TY - JOUR AU - Marcelino, Fabiana Teixeira AU - Santos, Shilton Roque dos AU - Azevedo, Márcio Adriano de AU - Silva, Lenina Lopes Soares PY - 2019/04/09 Y2 - 2024/03/29 TI - Estado-avaliador e a reforma do Ensino Médio no Brasil: influências e confluências JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 70 IS - 1 SE - DO - 10.21874/rsp.v70i1.1805 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1805 SP - 103-124 AB - <p>Desde os anos 1990, vários Estados, independentemente de suas orientações políticoideológicas,&nbsp;têm participado ou interferido ativamente na construção de um sistema&nbsp;de indicadores de avaliação comparada internacionalmente e em larga escala. Esse tem&nbsp;como principais consequências a legitimação de discursos e a aquisição de uma certa&nbsp;imunidade ou indiferença às realidades e especificidades nacionais quando da formulação&nbsp;e implementação de políticas públicas. Este trabalho tem como objetivo analisar as&nbsp;influências e confluências da reforma do Ensino Médio, pela Lei Federal nº 13.415/2017, no&nbsp;contexto do Estado-avaliador no Brasil, adotando-se procedimentos teórico-metodológicos&nbsp;como revisão bibliográfica e documental, análise de instrumentos de avaliação da Educação&nbsp;Básica, tendo em destaque o Ensino Médio (o Ideb e o Enem), além da Medida Provisória&nbsp;nº 746/2016. Concluímos que a reforma vem para destacar a meritocracia na educação&nbsp;brasileira, acentuando o elemento de competitividade característico da ideologia neoliberal,&nbsp;confluindo para uma educação que reforça as desigualdades sociais no país.&nbsp;</p> ER -