A propósito do Estágio Probatório
Palavras-chave:
Administração PúblicaResumo
A instituição dessa norma em 1937 pelo Decreto-lei número 1.713, de 28 de outubro visou, precipuamente, ao reforço do sistema seletivo à base do mérito, com o prolongamento pelo campo da prática profissional do processo de aferição, já então na fase pós-admissiva, das capacidades físicas, morais e intelectuais dos que ingressam no serviço público, depois do que — e só depois — adquirem estabilidade.
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