Caudas Orçamentárias

Autores

  • Raul Lima

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

Os dispositivos constitucionais vigentes no Brasil a partir de 1934, com referência à elaboração tanto do orçamento da União como dos orçamentos estaduais, impedindo a inclusão, na lei de meios, de disposições estranhas à fixação da despesa e à previsão da receita, puseram fim a uma das praxes mais abusivas na vida administrativa do país: a da chamada cauda orçamentária.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2022-11-16

Como Citar

Lima, R. (2022). Caudas Orçamentárias. Revista Do Serviço Público, 1(3), 48 - 50. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8477

Edição

v. 1 n. 3 (1943)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).