Provento da aposentadoria dos funcionários públicos em geral e dos magistrados

Autores

  • Editor RSP

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

Importantíssimo parecer do DASP emitido em processo submetido a exame desse Departamento, mereceu aprovação do Senhor Presidente da República e firmou, quanto à espécie versada, entendimento definitivo que impede, consequentemente e de uma vez por todas, quaisquer dúvidas ou controvérsias.

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Publicado

2022-11-18

Como Citar

RSP, E. (2022). Provento da aposentadoria dos funcionários públicos em geral e dos magistrados. Revista Do Serviço Público, 3(1), 88 - 97. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8871

Edição

Seção

Artigos