(untitled) (Revista do Serviço Público, 2017)
Antes de entrarmos no estudo da matéria, desejamos caracterizar o que seja imposto, taxa e contribuição. As três espécies de imposições fiscais, de acordo com a Constituição Federal, recebem o nome genérico de tributos. Imposto é a imposição obrigatória destinada a atender, indistintamente às necessidades coletivas, sem um fim específico, portanto. Exemplo: imposto de renda, consumo, selo, etc. Taxa representa uma contraprestação de serviço por parte do Estado.