(untitled) (Revista do Serviço Público, 1957)
A matéria de legislação de câmbios oferece um cam po de observação interessante, quando vista de um ângulo m uito particular: o aspecto penal de suas sanções. Sendo a legislação de câm bio quase tôda ela de natureza regulam entar, o tem a do regim e jurídico-penal do controle de câm bios dpsperta interesse e curiosidade pelo pouco que dêle se escreveu e se sistem atizou, quer no Brasil, quer no estrangeiro. A razão talvez dessa quase indiferença dos juristas pátrios por um dos aspectos d a legislação brasileira isolado e perdido no caudal legislativo dos tem pos atuais, é que a legislação sôbre câm bics sendo de natureza tem porária, já que transitório pelos seus próprios fins é tam bém o regim e d.e controle de câmbios, não desperta, de um m odo geral, a atenção dos que se achem envolvidos em tarefas diversas, estudando e sistem atizando, retirando princípios gerais de leis novas que, de m ais perto, envolvem os interesses diretos dos povos.