Imposto de lucro imobiliário e as vendas de bens imóveis adquiridos mortis causa - Wald, Arnold (Revista do Serviço Público, 1956)
Quando surgiu o impôsto de lucro imobiliário, a Fazenda quis tributar a diferença entre o preço de aquisição e o preço de venda de determinado bem imóvel. Uma das primeiras polêmicas que se desenvolveram em tôrno do assunto foi a referente ao caso de aquisições mortis causa. Entendia a Fazenda que, no caso de bens adquiridos por herança, o impôsto de lucro imobiliário, tomaria como base a avaliação do bem no inventário. Os tribunais não foram unânimes em sufragar tal entendimento. As leis fiscais, diziam, não admitem ’ a interpretação analógica. Em relação aos bens adquiridos por herança, não há na realidade um lucro pois não houve preço de custo e a avaliação no inventário não pode ser equiparada a compra e venda.