A reforma do Código de Obras do Município do Recife - Delorenzo Neto, A. (Revista do Serviço Público, 1957)
Neste ano empreendeu a Prefeitura Municipal do Recife, a reforma dos serviços administrativos propriamente ditos. A reforma da antiga legislação de Obras faz com que seja substituída por uma Codificação das Normas de Urbanismo e Obras, em que os problemas respectivos cedem lugar à concepção das cidades numa perspectiva de constante evolução, e que exige, também, um quadro jurídico dentro dêsse sentido dinâmico. Além dos principais textos lccais, a saber Decreto n.° 374, de 12 de agosto de 1936 (Regulamento de Construções), Decreto n.° 27, de 15 de julho de 1946 (Sôbre gabaritos), D ecreto n.° 40, de 21 de junho de 1947 (Sôbre elevadores), Decreto n.° 85, de 7 de janeiro de 1949 (Sôbre arruamentos, loteamentos e zoneamentos), D ecreto n.° 387, de 17 de junho de 1952, (Sôbre alinhamentos) e Lei n.° 2590, de 24 de novembro de 1953 (Normas para construção de edifícios, nas zonas comerciais e residenciais), — foram utilizados, em estudos comparativos, os Códigos de Obras do Rio de Janeiro e São Paulo, e os recentes Códigos M unicipais de Vitória e João Pessoa. A matéria subordinada à regulamentação legal pretendeu alcançar grande extensão, a atender mesmo às exigências .e progressos da técnica moderna, que é, sem dúvida, um elemento assaz importante na criação do Direito.