A Ação Federal sôbre o Ensino Secundário e Superior até 1930 - Bastos Silva, Geraldo (Revista do Serviço Público, 1955)
No Império, cabia privativamente ao Govêrno Geral a competência legislativa quanto ao ensino superior, e foi em conseqüência disso que êsse Govêrno teve o monopólio do ensino de terceiro grau, desde que, mantendo instituições em vários pontos do território nacional, não abriu a possibilidade de fundação de institutos particulares ou provinciais.