Contribuição para o estudo das águas subterrâneas - Tovar, Jair (Revista do Serviço Público, 1955)
O Código de Águas dedica um dos seus capítulos ao estudo das águas subterrâneas, fixando também, nos seus dispositivos, matéria de que já trata o Código Civil nos artigos 584 a 586, relativa à abertura de poços, constante da rubrica — do direito de construir — e enquadrada entre os chamados direitos de vizinhança.