Planejamento e Contrôle da Produção de Energia Elétrica no Estado do Rio - Tôrres de Freitas, Byron (Revista do Serviço Público, 2021)
A Argentina se organiza num vasto plano de cooperativas elétricas e de nacionalização da sua indústria de eletricidade. No Brasil, o assunto começou a ser objeto de frisantes citeções e apologia em relatórios governamentais, a partir do terceiro decênio dêste século, e antes de findá-lo já a Presidência da Repú blica compreendia não poder êste setor-chave ser função de função. Assim, pelo Decreto n.° 2 4 .6 4 3 , de 10 de julho de 1934, foi baixado o Código de Aguas, e em 1939 o Decreto-lei n.° 1.2 8 5 , de 18 de maio, criava o Conselho Nacionel de Águas e Energia Elétrica, diretamente subordinado àquela Presidência.