Conceito moderno de aposentadoria - da Rocha Paranhos, Rubens (Revista do Serviço Público, 2022)
O legislador subordinou os proventos a condições mórbidas eventualmente vigentes, sendo que integrais somente nos casos de determinadas doenças ou sintomas, sem se ater à contagiosidade, à progressividade, à curabilidade ou não do mal, isoladamente ou em conjunto.