RegBR: uma visão geral das aplicações: an application overview - Moreira Valle, Leticia; Giacomazzi Dantas, Stefano; Masson Sesconetto Souza, Pedro; Guerreiro e Silva, Daniel; Silva Dias, Ugo (Revista do Serviço Público, 2023)
A abertura e a transparência do governo são elementos-chave para construir um estado responsável e confiável, conceitos essenciais para o funcionamento das democracias e economias de mercado. A transparência nos processos governamentais aumenta a compreensão dos cidadãos e permite que eles se envolvam na supervisão e auditoria das ações governamentais. O RegBR foi concebido como um framework para melhorar a transparência legislativa, dando ao cidadão uma ferramenta para observar e monitorar o processo regulatório brasileiro e suas características. Nesse contexto, o RegBR utiliza informações estruturadas tanto para criar um fluxo regulatório histórico quanto para conceber diversas métricas regulatórias, que apresentam quão relevantes são os diferentes setores da economia, quão restritos são os atos normativos, quão linguisticamente complexas são as regulamentações e, por fim, quão populares são esses atos normativos pelos olhos do cidadão e para o governo.