Perda do Direito à Pensão Alimentícia - e Silva, Oliveira (Revista do Serviço Público, 1955)
A matéria é das mais relevantes e tem merecido pouca atenção no mundo forense. Os que apregoam e defendem a intangibilidade da coisa julgada entendem que, ao Juiz da Primeira Instância, não é possível alterar, em favor do marido, dado um grave motivo superveniente, a parte da sentença que o condenara a pensionar a companheira, declarada inocente e pobre, no desquite litigioso.