@article{da Silva_2014, title={Políticas públicas e relações federativas: o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental}, volume={64}, url={https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/114}, DOI={10.21874/rsp.v64i1.114}, abstractNote={<p>Este texto tem o objetivo de analisar o projeto do Sistema Nacional de Cultura balizado por questões referentes às relações federativas e à descentralização de políticas públicas. Para esse intento, toma como base a conceituação política regulada e não regulada, elaborada por Marta Arretche para distinguir relações intergovernamentais central-local atinentes à autoridade sobre a formulação e sobre a execução de políticas públicas. Examina-se a configuração institucional de articulação e compartilhamento interfederativo de políticas públicas de cultura presente na proposta dessa política cultural, tendo como referência o Sistema Único de Saúde. Arranjos com mecanismos institucionais que induzam e regulem a execução descentralizada, como o proposto no Sistema Nacional de Cultura, parecem ser uma condição para mobilizar e vincular estados e municípios em torno das políticas públicas de cultura. A aposta é de que espaços institucionalizados de negociação e pactuação podem proporcionar melhorias no diálogo e na cooperação entre os entes federados, para o desenvolvimento de ações governamentais na área cultural.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Políticas públicas de cultura; Sistema Nacional de Cultura; relações federativas</p>}, number={1}, journal={Revista do Serviço Público}, author={da Silva, Adélia Cristina Zimbrão da Silva}, year={2014}, month={jan.}, pages={p. 31-58} }