@article{Machado_Guim_2017, title={Descentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do Brasil}, volume={68}, url={https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1582}, DOI={10.21874/rsp.v68i1.1582}, abstractNote={<p>Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.</p>}, number={1}, journal={Revista do Serviço Público}, author={Machado, José Angelo and Guim, Ana Luíza dos Santos}, year={2017}, month={mar.}, pages={37 - 64} }