@article{Antero_2014, title={Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI}, volume={58}, url={https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/183}, DOI={10.21874/rsp.v58i4.183}, abstractNote={<p>Embora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo, sobretudo na zona rural do País. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, defendendo que as ações de repressão têm se mostrado insuficientes para a erradicação da prática. São necessárias ações preventivas e políticas públicas que garantam alternativas de trabalho e renda às vítimas potenciais. Adicionalmente, serão identificados na literatura alguns aspectos jurídicos candentes, apontados como nevrálgicos para a efetividade do combate a essa prática.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> O instituto da escravidão; direitos humanos; erradicação do trabalho escravo.</p>}, number={4}, journal={Revista do Serviço Público}, author={Antero, Samuel Antunes}, year={2014}, month={fev.}, pages={p. 451-464} }