@article{Cunha_2014, title={Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa}, volume={55}, url={https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/249}, DOI={10.21874/rsp.v55i3.249}, abstractNote={Se nos estados federais os mecanismos de cooperação e coordenação intergovernamental já são relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país. Diferentes experiências de consorciamento foram levadas a cabo por municípios no país e ainda hoje esse é um instrumento de larga utilização. De forma diversa, as iniciativas de cooperação entre estados são ainda incipientes. As limitações institucionais e jurídicas dos desenhos utilizados pelos municípios, no entanto, levaram à aprovação da Emenda Constitucional no 19/98, que instituiu os consórcios públicos e a gestão associada de serviços públicos.}, number={3}, journal={Revista do Serviço Público}, author={Cunha, Rosani Evangelista da}, year={2014}, month={fev.}, pages={p. 5-36} }