@article{Antunes_2019, title={Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América}, volume={70}, url={https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/2919}, DOI={10.21874/rsp.v70i2.2919}, abstractNote={<p class="Default"><span style="font-size: 10.0pt; color: #211d1e;">As informações sobre o desempenho orçamentário dos programas de governo devem nortear o procedimento de elaboração e aprovação da proposta orçamentária, principalmente no quesito alocação de recursos. Para maior efetividade dessa regra é necessária a sua normatização. Assim, deparou-se com a seguinte questão: as normas orçamentárias existentes obrigam a avaliação e divulgação do desempenho orçamentário? O objetivo deste estudo é identificar nos normativos do Brasil e dos Estados Unidos a existência de obrigatoriedade de prestar informações sobre desempenho orçamentário e, para tanto, utiliza-se de pesquisa comparativa descritiva, sob a abordagem quantitativa (Hair <em>et al.</em>, 2005; Bardin, 2011). Desenvolveu-se um estudo comparativo entre normativos orçamentários brasileiros e norte-americanos para diagnosticar a institucionalização (Powell; DiMaggio, 1991) das informações orçamentárias nesses dois países. Os achados levam à conclusão de que existe a obrigatoriedade de prestação de informações sobre o desempenho orçamentário, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, embora não contemplem de forma igualitária todas as perspectivas do desempenho. Inferiu-se, também, que em ambos os países o Poder Legislativo figura como principal destinatário dessa informação.</span></p>}, number={2}, journal={Revista do Serviço Público}, author={Antunes, Maciel Carlos}, year={2019}, month={jun.}, pages={219 - 238} }