@article{de Oliveira Júnior_Jordão_Castro Junior_2014, title={Transparência, monitoramento e avaliação de programas no Brasil: em busca de opacidades que podem restringir o exercício do controle social}, volume={65}, url={https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/420}, DOI={10.21874/rsp.v65i1.420}, abstractNote={<p>A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedade.</p><p><strong>Palavras-chave</strong>: acesso à informação, transparência governamental, controle social, monitoramento, avaliação de programas</p>}, number={1}, journal={Revista do Serviço Público}, author={de Oliveira Júnior, Temístocles Murilo and Jordão, Claudia da Silva and Castro Junior, Joel de Lima Pereira}, year={2014}, month={abr.}, pages={25 - 47} }