@article{Pimenta_2020, title={Autonomia de vontade e dirigismo contratual}, volume={78}, url={https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4233}, DOI={10.21874/rsp.v78i01,02 e 03.4233}, abstractNote={<p>Tal como aparece nos códigos modernos de direito privado, o contrato<br>tem a sua origem doutrinária e sistemática na jurisprudência romana, e,<br>normativa, no Código Civil de N a p o l e ã o , de 1804.&nbsp;</p>}, number={1, 2 e 3}, journal={Revista do Serviço Público}, author={Pimenta, Joaquim}, year={2020}, month={jan.}, pages={131-135} }