@article{Tovar_2021, title={Breve estudo sobre os terrenos de marinha}, volume={4}, url={https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5808}, abstractNote={<p>É certo que no direito romano os seus legisladores e jurisperitos não criaram conceitos <br>relativos aos terrenos denominados de marinha;<br>limitaram-se à consideração das praias, tidas como <br>pertencentes ao povo, quando compreendidas no <br>respectivo território nacional.</p>}, number={2}, journal={Revista do Serviço Público}, author={Tovar, Jair}, year={2021}, month={jun.}, pages={71-76} }