A CAPACITAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA... A estrutura tarifária de energia elétrica com base nos custos dos fornecimentos (Revista do Serviço Público, 2017)
Durante o ano de 1982 o Ministério das Minas e Energia — MME, através do Departamento Nacional de Aguas e Energia Elétrica — DNAEE, iniciou um processo de alteração da estrutura das tarifas de energia elétrica com a introdução de tarifas horo-sazonais. Estas tarifas serão obrigatórias para uma boa parte dos consumidores do Grupo A (acima de 2,3 kV) a partir de 1987. As tarifas horo-sazonais são resultantes de estudos do "custo dos Fornecimentos" de energia elétrica no Brasil, iniciados em 1977. O presente trabalho apresenta alguns aspectos conceituais sobre custos dos fornecimentos de energia elétrica, descreve como tais custos foram obtidos no Brasil, discute e analisa alguns aspectos importantes das tarifas de referência, resultantes dos custos calculados.