Pareceres: Consultor Geral da República (Revista do Serviço Público, 1959)
Nos processos anexos, os oficiais do Exército Newton Ourique de Oliveira e Amadeu Martyre solicitam promoção pelo princípio de merecimento, em ressarcimento de preterição, a partir de 25 de abril do corrente ano por terem sido promovidos, na citada data, oficiais da mesma turma de formação, com menor número de pontos e acupando, no Quadro de Acesso, números posteriores aos seus.