Parecer do Partido Social Progressista sôbre a reforma administrativa do Governo Federal (Revista do Serviço Público, 2020)
A exposição de motivos começa afirmandoo crescimento das funções do Estado nosúltimos tem pos. Apresenta o fato como aresultante natural de uma espécie de determinismohistórico., sem contudo procurar saberou indagar, se a crescente complexidadedas atribuições do pcder federal, entre nós,corresponde de fato, exclusivamente, às exigênciasdas condições sociais ou re representa,apenas, ou em boa parte, a conseqüência deum regime não natural, centralizador por excelência,que imperou por dilatado prazo. Seêste último houver sido o verdadeiro motivode hipertrofia dos trabalhos a cargo da admihistraçãofederal no país, não há dúvida quequalquer reforma, empreendida em regimediferente, isto é, num regime de pleno restabelecimentodo sistema federativo, de autonomiados Estados membros e dos municípios,não pode ter outro sentido senão o de simplificara administração federal pela supressãode um grande número de serviços e atribuiçõesque, normais noutras épocas, só podemser considerados como indevidas interferênciasnum regime como o que atualmente existeno país.