A ação federal sobre o ensino secundário e superior até 1930 - Bastos Silva, Geraldo (Revista do Serviço Público, 1955)
Podemos dizer que no debate entre centralizadores e descentralizadores, que se vem travando a propósito da lei de bases e diretrizes da educação nacional, prevista pela Constituição de 1946, não se focalizou devidamente a experiência brasileira de ensino no período 1899-1930, ao menos no que se refere ao ensino secundário e ao superior. O parecer do Deputado G u s t a v o C a p a n e m a , contrário ao ante-projeto elaborado pela comissão nomeada pelo Ministro Mariani, não só tocou muito de leve no assunto, como, também, no esforço de afirmar uma tendência centralizadora homogênea e constante, do Ato Adicional à atualidade, simplificou indevidamente a situação vigente no período referido. Disse o Sr. Gustavo Capanema: “Tão convincente foi a experiência monárquica, tão avisados estavam os espíritos com relação aos maíes de uma grande descentralização no ensino, que a federação, paradoxalmente, veio centralizar a organização educacional do Brasil. Compare-se o art° 10 do Ato Adicional de 1834 com o art° 35 da Constituição de 189 1. e se verá que, por uma forma expressa ou subtendida, o segundo documento, em matéria de ensino, dá amplitude muito maior às atribuições nacionais. Sob o regime da Constituição de 1891, foi-se processando a centralização da organização pedagógica do país numa convergência nacional cada vez mais pronunciada. A legislação do ensino superior não deixou de pertencer à competência da União. O ensino secundário tornou-se assunto de regulamentação r.xclusivamente federal”.