Pareceres - Duarte, Clenício da Silva (Revista do Serviço Público, 1960)
De ordem do Exmo. S r. Presidente; da República foi submetido à apreciação deste Departamento processo em que se discute a caducidade do Decreto n." 38.701, d; 28 de janeiro de 1956, que autorizou Cabrals S. A . — Mineração, Indústria, Comércio, Ensaiadores & Refinadores a pesquisar minério de níquel e associados no município de Liberdade, Estado de Minas Gerais.