Autonomia de vontade e dirigismo contratual - Pimenta, Joaquim (Revista do Serviço Público, 2020)
Tal como aparece nos códigos modernos de direito privado, o contrato tem a sua origem doutrinária e sistemática na jurisprudência romana, e, normativa, no Código Civil de N a p o l e ã o , de 1804.