O déficit orçamentário e a política financeira - De Sant'Anna e Silva, Sebastião (Revista do Serviço Público, 1958)
No campo da política financeira o déficit orçamentário é talvez o problema em tôrno do qual é mais intensa a controvérsia e mais ampla a divergência. O próprio conceito de equilíbrio orçamentário é impreciso e flutuante, não propiciando um fundamento sólido para servir de base às discussões teóricas. Em princípio o orçamento estará equilibrado se houver igualdade aritmética entre a coluna das receitas, de um lado, e a coluna das despesas, de outro. Essa igualdade poderá existir “ex-ante” , ou seja por ocasião da estimativa das receitas e despesas. Todavia, após a er.ecução do orçamento, somente por acaso será possível a identidade entre a receita arrecadada e a despesa realizada. Para a política financeira o mais importante é porém o resultado final do exercício, a saber o balanço das contas orçamentárias, quando as freqüentes manipulações nas estimativas não se tornam mais possíveis ou, pelo menos, são mais difíceis e podem fàcilmente ser descobertas. Nessas condições, considera-se na prática como equilibrado o orçamento cuja execução se encerra com o superávit correspondente ao excesso da receita arrecadada sôbre a despesa efetuada. Será deficitário o orçamento quando as receitas auferidas pelo Tesouro não tenham sido suficientes para cobrir as despesas a seu cargo.