Contribuição para o Estudo das Águas Pluviais: Artigos 102 a 108 do Código de Águas - Tovar, Jair (Revista do Serviço Público, 1955)
O Código de Águas dá uma definição do que se deva entender por águas pluviais no sentido técnico-juridico, considerando-as como sendo aquelas “que procedem imediatamente das chuvas”. Essa definição tem à primeira vista um colorido ingênuo, que se dissipa com a consideração do advérbio de tempo “imediatamente”,, nela contido. No direito romano o seu conceito que nos foi legado, não oferece margem ãs restrições conseqüentes da consideração dessa expressão.