As Constituições Federais e a Magistratura - e Silva, Oliveira (Revista do Serviço Público, 2022)
Já na Constituição Provisória da República, de 22 de junho de 1890, decretada pelo Govêrno Provisório, consagrava-se a vitaliciedade dos juizes e a irredutibilidade dos seus vencimentos, silenciando-se, apenas, sôbre o princípio da inamovibilidade.