O Conceito de Equidade - Duarte, Clenício da Silva (Revista do Serviço Público, 2017)
Coube a ARISTÓTELES, com mestria incomparável, plasmar o conceito de equidade 1 de modo a abranger as duas funções principais que lhe foram atribuídas durante mais de vinte séculos de evolução do Direito, seja como corretivo das consequências injustas das normas jurídicas, individualizando a justiça contra legem, 3 seja como processo hermeneutico no preenchimento das lacunas da lei.