TY - JOUR AU - Fonseca, Igor Ferraz AU - Rezende, Raimer Rodrigues AU - Oliveira, Marília Silva de AU - Pereira, Ana Karine PY - 2014/01/29 Y2 - 2024/03/28 TI - Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 64 IS - 1 SE - DO - 10.21874/rsp.v64i1.113 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/113 SP - p. 7-29 AB - <p>Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusões de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da análise empírica apontam fatores importantes que têm impacto na efetividade das audiências. Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.</p><p><strong>Palavras-chave: </strong>audiências públicas; participação social; resíduos sólidos; transporte rodoviário; licenciamento ambiental</p> ER -