TY - JOUR AU - Baião, Alexandre Lima AU - Cunha, Armando Santos Moreira da AU - Souza, Flavio Sergio Rezende Nunes de PY - 2017/09/29 Y2 - 2024/03/28 TI - Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 68 IS - 3 SE - DO - 10.21874/rsp.v68i3.1406 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1406 SP - 583-610 AB - <p style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">Diante da heterogeneidade econômica e social dos municípios brasileiros, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. Este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, investigando se os diversos tipos de transferências conseguem levar em consideração a capacidade de autofinanciamento do município e a necessidade fiscal atrelada a custos e demandas por serviço público. Os resultados evidenciam que algumas transferências, que têm natureza redistributiva, como o FPM, contribuem pouco para a equalização, enquanto que algumas transferências condicionais, como o Fundeb, que não possuem esse objetivo, apresentam um efeito positivo. As transferências voluntárias são relativamente neutras, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, nem redistributivos, mas políticos. O Bolsa Família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, atenua as distorções realizadas pelas demais transferências observadas.</p> ER -