TY - JOUR AU - Pedrosa, Ivo Vasconcelos PY - 2014/02/21 Y2 - 2024/03/29 TI - Do ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90 JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 54 IS - 4 SE - DO - 10.21874/rsp.v54i4.275 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/275 SP - p. 45-64 AB - O trabalho examina as estatísticas produzidas pelos Estados acerca das transações, submetidas ou não à incidência do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam-se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo é compreender o significado dessas transações para a arrecadação do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no  âmbito da reforma tributária, a mudança no princípio de tributação, do “misto”, preponderante atualmente, para o “de destino”. As estatísticas produzidas a partir de 1997, em razão do processo de discussão da reforma tributária, são examinadas sobretudo com vistas à mudança no regime de distribuição da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as características relacionadas com as transações interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro – o ICMS. ER -