TY - JOUR AU - Cruz, Maria do Carmo Meirelles Toledo AU - Araújo, Fátima Fernandes AU - Leite, Carlos Corrêa AU - Montoro, Fernando PY - 2019/04/09 Y2 - 2024/03/29 TI - Capacidade financeira dos municípios paulistas em atender às metas de educação infantil do Plano Nacional de Educação JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 70 IS - 1 SE - DO - 10.21874/rsp.v70i1.3483 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3483 SP - 59-82 AB - <p>O artigo apresenta estudo sobre a capacidade financeira dos municípios paulistas para atender as metas de educação infantil previstas no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Educação para 2011-2020. A partir da base legal de finanças públicas, de projeções populacionais (2012-2020), gastos na educação infantil (2012) e receitas (2012), são analisados os gastos total e <em>per capita</em> em creche, pré-escola e educação infantil e as receitas de cada município. São realizadas projeções sobre o impacto financeiro em 2020 para que os municípios ofertem vagas em creche para 50% das crianças e em pré-escola para 100% das crianças. O trabalho identifica que, para atender as metas, os municípios paulistas terão que ampliar seus recursos em 47%, relativamente a 2012. Mostra também os diferentes graus de esforço para o cumprimento dessas metas: em 164 municípios, significará um incremento superior a 50% das receitas atuais, sendo que em 43 o incremento ultrapassa 90%.</p> ER -