TY - JOUR AU - Duarte, Clenício da Silva PY - 1960/03/15 Y2 - 2024/03/28 TI - Pareceres JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 86 IS - 1-2 SE - DO - 10.21874/rsp.v86i1.3676 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3676 SP - 80-84 AB - <p>Procurador de 2 categoria, aposentado, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina pleiteia revisão do respectivo provento, na conformidade da Lei n5 2.622, de 18 de outubro de 1955, combinada com a Lei n7 3.414, de 20 de junho de 1958. 2. Sobre o assunto opinou a D.P. deste Departamento, manifestando-se favoravelmente ao pedido, para concluir, não obstante, por solicitar minha audiência a respeito, em face do parecer anterior desta Consultoria, emitido no processo n’ 9.709-58, publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 1958.</p> ER -