TY - JOUR AU - RSP, Revista do Serviço Público PY - 1959/07/25 Y2 - 2024/03/29 TI - Pareceres: Consultor Geral da República JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 84 IS - 1 SE - DO - 10.21874/rsp.v84i1.3771 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3771 SP - 80-82 AB - <p>Verifica-se do processo anexo que o Inspetor de Ensino Secundário, Eduardo Vidal de Oliveira, extranumerário mensalista equiparado a funcionário, foi aposentado por invalidei, com vencimentos integrais (Estatuto dos Funcionários, art. 176, n' III, comb. com o art. 178 n5 III), de conformidade com laudo do Serviço de Biometria Médica, por ato de 16 de junho de 1955.</p> ER -