TY - JOUR AU - Koga, Natália Massaco AU - Filgueiras, Fernando AU - Baia do Nascimento, Maricilene Isaira AU - Borali, Natasha AU - Bastos, Victor PY - 2020/12/11 Y2 - 2024/03/29 TI - Policy capacity and governance conditions for implementing sustainable development goals in Brazil JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 71 IS - b SE - DO - 10.21874/rsp.v71ib.4059 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4059 SP - 38 - 77 AB - <p>Este artigo examina as condições de governança para a implementação no Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Os ODS são um compromisso (assinado e adotado em setembro de 2015 por 193 países) de alcançar 17 Objetivos até 2030 para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental. No entanto, a natureza multifacetada e imbricada dos ODS traz desafios expressivos. Argumenta-se que os ODS fornecem um rico conjunto de políticas interligadas para abordar aspectos-chave do debate sobre a governança, tais como as capacidades em um contexto complexo de implementação de políticas; a associação entre capacidades administrativas e relacionais de produção de políticas; e a dinâmica dos instrumentos de governança. Esta pesquisa envolve uma análise quanti-quali baseada em dados produzidos por meio de entrevistas semiestruturadas e um questionário aplicado a uma amostra aleatória da burocracia federal brasileira, respondida por 2 mil indivíduos. As principais conclusões alcançadas são que os ODS exigem uma estratégia de governança capaz de criar capacidade para promover a colaboração entre o Estado e a sociedade, coordenação horizontal e vertical, e dados e informações para o desenvolvimento de capacidades analíticas. Em suma, os ODS exigem níveis mais elevados de capacidades do Estado, liderança e desenho institucional adequado para alcançar os níveis necessários de colaboração para produzir políticas coerentes e integradas. Além dessas condições, a liderança emerge como a principal condição crítica para a implementação dos ODS no Brasil.</p> ER -