TY - JOUR AU - S. Pinheiro, Ewald PY - 1959/09/09 Y2 - 2024/03/29 TI - Despesas sem crédito ou além do crédito JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 80 IS - 3 SE - DO - 10.21874/rsp.v80i03.4183 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4183 SP - 247-250 AB - <p>A rigor, seria suficiente uma só denominação para designar ambas as<br>espécies. Despesa além do crédito é, na verdade, executada sem crédito<br>constituindo assim um subtipo, m cdalidade ou variante da primeira.<br>Todavia, em sentido específico, a despesa sem crédito se efetua independentemente<br>de recursos financeiros votados para atendê-la, enquanto a<br>outra é a excedente da respectiva provisão orçamentária ou adicional.<br>A afirmativa inicial permanece, no entanto, de pé. Pagamento superior<br>à verba é, em últim a análise, sem ela realizado.<br>Êste comentário preliminar sugere outro. Com efeito, a expressão parece<br>conter, em si mesma, indisfarçável ilogismo. Do ponto de vista legal serão<br>tais despesas admissíveis?</p> ER -