TY - JOUR AU - De Araújo Falcão, Amilcar PY - 1955/10/21 Y2 - 2024/03/29 TI - Substituto Legal Tributário JF - Revista do Serviço Público JA - RSP VL - 66 IS - 2 SE - DO - 10.21874/rsp.v66i02.5197 UR - https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5197 SP - 350-354 AB - <p>A relação jurídica tributária, já se disse e é plenamente reconhecido, configura-se numa relação de débito, cujo nascimento se vincula a um pressuposto de fato previsto na lei (Tatbestandsverwrklichung). Trata-se de relação pela qual fica uma pessôa (sujeito passivo) obrigada para com outra (sujeito ativo) à prestação de uma quantia determinada.</p> ER -