Enap, R. (2017). O Planejamento do Sistema de Ensino Superior Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e sua Anulação pela Competência de Iniciativa de Leis de Criação de Universidades e Estabelecimentos Isolados. Revista Do Serviço Público, 96(4), 132-135. https://doi.org/10.21874/rsp.v0i4.2859