RSP, E. Parecer n.° 266 - T - Funcionário Público. Aposentadoria em Cargo em Comissão. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 78, 2021. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5986. Acesso em: 21 dez. 2024.