E SILVA, O. Problemas do Direito Autoral. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 104 - 108, 2021. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6425. Acesso em: 19 abr. 2024.