“O Planejamento do Sistema de Ensino Superior Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e sua Anulação pela Competência de Iniciativa de Leis de Criação de Universidades e Estabelecimentos Isolados”, RSP, vol. 96, nº 4, p. 132–135, out. 2017, doi: 10.21874/rsp.v0i4.2859.