“Parecer n.° 278 -T - Acumulação Remunerada. Correlação de Matérias”, RSP, vol. 3, nº 3, p. 90, ago. 2021, Acesso em: 30º de maio de 2026. [Online]. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6088