“Criações e extinções: Retificação das tabelas anexas ao decreto-lei n.3422, de 12 de julho de 1941”, RSP, vol. 1, nº 1, p. 94–96, nov. 2022, Acesso em: 27º de julho de 2026. [Online]. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8718