Brandão Cavalcanti, Themístocles. “A função Pública E O Seu Regime jurídico”. Revista do Serviço Público 1, no. 4 (novembro 24, 2022): 35 - 43. Acessado maio 18, 2024. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9627.