Tovar J. Contribuição para o Estudo das Águas Pluviais: Artigos 102 a 108 do Código de Águas. RSP [Internet]. 20º de maio de 1955 [citado 20º de fevereiro de 2026];67(2):331-42. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5134