A Revista do Serviço Público (RSP) é uma publicação periódica da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A revista é classificada como A3 no Qualis Capes (quadriênio 2017–2020).
A Revista do Serviço Público informa que, a partir de 15 de maio de 2026, são atualizadas as condições para submissão de manuscritos. As mudanças reforçam o compromisso da revista com a integridade científica, a transparência editorial, as práticas de Ciência Aberta e a qualificação do processo de avaliação. As novas exigências aplicam-se a todos os artigos submetidos a partir desta data. Manuscritos enviados anteriormente poderão, caso aprovados nas etapas editoriais, ser solicitados a encaminhar declarações complementares requeridas pelos editores. Ao realizar a submissão, os autores declaram estar de acordo com todas as normas editoriais da Revista do Serviço Público. Consulte as condições de submissão aqui. As atualizações buscam ampliar a transparência, fortalecer a integridade da comunicação científica e alinhar a revista às boas práticas nacionais e internacionais de publicação acadêmica.
RSP adota publicação em fluxo contínuo a partir de 2026
RSP adota publicação em fluxo contínuo a partir de 2026 A Revista do Serviço Público (RSP) informa à sua comunidade de autores, avaliadores e leitores que, a partir da segunda edição de 2026, passará a adotar o modelo de publicação em fluxocontínuo. Com essa mudança, os artigos aprovados serão publicados de forma imediata, à medida que concluírem todas as etapas do processo editorial, sem a necessidade de aguardar o fechamento completo de um número. A iniciativa visa dar maior celeridade à disseminação do conhecimento, ampliar a visibilidade das pesquisas e fortalecer a comunicação científica na área de administração pública. A adoção do fluxo contínuo está alinhada às boas práticas internacionais de publicação científica e integra os esforços da revista em aprimorar seus processos editoriais, qualificar a experiência dos autores e ampliar o impacto das produções divulgadas. A Equipe Editorial da RSP segue comprometida com a promoção de debates qualificados e com a disseminação de conhecimento relevante para o aperfeiçoamento do Estado e da gestão pública.
https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/announcement/view/69
Nova Edição da Revista do Serviço Público encontra-se disponível
A primeira edição de 2026 da Revista do Serviço Público (RSP) já encontra-se disponível. Esta edição reúne artigos que exploram diferentes dimensões da ação estatal no Brasil contemporâneo. Os trabalhos desta edição dialogam com temas centrais para o aprimoramento da gestão pública, como coordenação federativa, capacidades institucionais, desigualdades, financiamento público e transformação digital. As análises apresentadas evidenciam a complexidade dos desafios enfrentados pelo Estado e contribuem para o debate qualificado sobre caminhos possíveis para a construção de políticas públicas mais efetivas. A nova edição reforça o compromisso da RSP em fomentar a produção e disseminação de conhecimento aplicado à administração pública, aproximando a comunidade acadêmica e os profissionais do setor público. Ao reunir diferentes abordagens teóricas e empíricas, a revista busca estimular reflexões críticas e apoiar o desenvolvimento de um Estado mais responsivo, democrático e orientado a resultados. A edição completa está disponível para acesso no portal da revista. Boa leitura! https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/511 https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP
Lançamento: Edição especial - Mulheres na gestão pública: caminhos para a igualdade de gênero
Chamada para edição especial: Políticas de cuidados (PRAZO EXPIRADO)
Chamada para edição especial: Políticas de cuidados (PRAZO EXPIRADO) Chamada para edição especial: Políticas de cuidados Publicada 2026-01-07 Editoras convidadas: Luana Pinheiro (MDS), Jordana de Jesus (MDS), Natália Fontoura (MDS) e Mariana Mazzini (UFRJ). No Brasil, historicamente e na atualidade, a organização social dos cuidados é desigual, injusta e insustentável – seja do ponto de vista ético, econômico ou social. É desigual e injusta porque, apesar de todas as pessoas necessitarem de cuidados ao longo do seu ciclo de vida, nem todas recebem os cuidados de acordo com suas necessidades e nem todas cuidam; principalmente, nem todas cuidam na mesma intensidade e na mesma proporção. São as famílias, e especialmente as mulheres, as que se responsabilizam desproporcionalmente pela provisão de cuidados no país. A atual forma de organização social dos cuidados vigente na sociedade brasileira também é insustentável, uma vez que o crescente aumento da demanda de cuidados ocorre em um contexto de diminuição da oferta familiar de cuidados. Esse fenômeno está associado a um conjunto de transformações na sociedade brasileira. Entre eles, a transição demográfica e epidemiológica, caracterizada, por um lado, pelas continuadas quedas das taxas de fecundidade no país e a diminuição do número de pessoas por família, e, por outro, pelo intenso processo de envelhecimento da população, que se associa também à crescente incidência de deficiência ao longo do curso da vida. Outros fatores, como o encarecimento do custo de vida e a extensão e/ou imprevisibilidade das jornadas de trabalho e as dificuldades de mobilidade urbana, especialmente nas grandes cidades, também contribuem para a insustentabilidade de um modelo de cuidados baseado na sua provisão fundamentalmente familiar. Esses movimentos intensificam o que a literatura reconhece como crise dos cuidados. Esse modelo de organização social dos cuidados gera uma série de impactos não só para as mulheres que exercem o cuidado familiar não remunerado, mas também para as pessoas que necessitam de cuidados, como pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência que, em muitos casos, são, ao mesmo tempo, provedoras de cuidados. As demandas por cuidado das crianças também não são amplamente atendidas, na medida em que estão associadas ao nível socioeconômico das famílias. Aquelas que conseguem, recorrem à contratação de serviços de cuidados, enquanto muitas outras mulheres deixam de estudar e/ou de procurar uma ocupação por conta dos cuidados com os filhos. Ainda que existam políticas e serviços de provisão de cuidados, estas têm sido historicamente insuficientes não apenas para atender as necessidades de cuidado da população – questão que se agrava no contexto de acelerado envelhecimento populacional no Brasil – mas também para as necessidades de quem cuida. A transformação desse cenário é o objetivo central das políticas de cuidados, que devem pautar-se pela missão de promover a corresponsabilização social e de gênero pela provisão dos cuidados. O Estado deve operar como o indutor de uma nova organização social dos cuidados, mais igualitária e justa, o que não significa diminuir a importância das famílias na provisão dos cuidados, mas sim reduzir a sobrecarga que as atinge atualmente, em especial as mulheres, com maior peso sobre aquelas que são negras. Esta edição especial da Revista do Serviço Público busca aprofundar esse debate e encorajar estudos que investiguem as políticas de cuidados nos diferentes níveis de governo e a partir de diferentes abordagens. Interessa, sobretudo, reunir estudos e pesquisas autorais inéditos, teóricos e empíricos, sob diversos prismas metodológicos e disciplinares, especialmente nos campos das políticas públicas e gestão governamental, ciências sociais, serviço social, ciências da saúde, economia, entre outros. A edição procurará reunir as reflexões de pesquisadores/as, especialistas e gestores/as públicos/as, que se sintam desafiados/as e estimulados/as por questões como as seguintes: Como implementar políticas de cuidado no Brasil? Como lidar com o arranjo federativo e as diferentes estruturas de políticas sociais de modo a implementar uma política de cuidado integrada e integral? Como enfrentar as desigualdades sociais por meio de políticas de cuidado? Como garantir políticas que atendam as necessidades de quem demanda cuidados e de quem cuida? Como transformar a atual organização social dos cuidados no Brasil? Como promover o compartilhamento e a corresponsabilização de gênero e social pelo trabalho de cuidados? Como garantir participação social no processo de construção de políticas de cuidado? Como financiar políticas de cuidado? Espera-se que as contribuições abordem questões como aquelas acima sugeridas articulando, de um ponto de vista crítico e reflexivo, temáticas como: Políticas públicas de cuidado; Públicos prioritários de uma política de cuidado; Cuidados e enfrentamento das desigualdades de gênero, raciais, de classe, etárias e territoriais; Gênero e cuidado; Raça e cuidado; Envelhecimento e cuidado; Cuidado e deficiências; Infâncias, adolescências, juventudes e cuidado; Divisão social, sexual e racial do trabalho de cuidados; Trabalho remunerado de cuidados; Papel do Estado, das famílias, da iniciativa privada e da sociedade civil na oferta de cuidados; Cuidado comunitário; Cuidados para públicos específicos: : 1) povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais; 2) comunidades dos campos, das águas e das florestas; 3) população em situação de rua; 4) jovens; 5) população LGBTQIA+; 6) comunidades periféricas; 7) imigrantes, pessoas refugiadas e apátridas; 8) pessoas em privação de liberdade e familiares de pessoas privadas de liberdade; e 9) pessoas com doenças que necessitam de cuidados diários. Diretrizes para Submissão: Os resumos devem conter obrigatoriamente: objetivo principal do artigo (com a pergunta de pesquisa), metodologia a ser utilizada, principais resultados esperados além das principais referências a serem utilizadas Já os artigos finalizados devem ser originais, baseados em pesquisas empíricas e/ou análises teóricas e devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da Revista do Serviço Público, disponíveis no site: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/submission/wizard?sectionId=74 Toda submissão de resumos deverá ser feita pelo sistema OJS da revista. Para submeter seu resumo é preciso estar previamente cadastrado no sistema. Processo de Seleção e Avaliação: Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo ou abstract do manuscrito. Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial (desk review pelos editores convidados). A seleção nessa etapa não garante a publicação final, que dependerá da aprovação no processo de avaliação por pares duplamente cega. Os resumos ou abstracts deverão ter até 500 palavras, contendo: o tema, o problema, a pergunta e/ou objetivo, a metodologia e as hipóteses ou o argumento a ser desenvolvido no artigo. Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega (double-blind peer review), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação. Cronograma Abertura da chamada de artigos: 07/01/2026 Submissão de Resumo pelo sistema OJS/RSP: 08/03/2026 Divulgação dos resumos selecionados: 22/04/2026 Submissão da versão final dos manuscritos para efeitos de duplo peer-review: 21/08/2026 Para informações adicionais: rsp@enap.gov.br (cc: mila.mesquita@enap.gov.br)
Edição especial: Raça, racismos e políticas de equidade racial no setor público
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Chamada para edição especial: Administração Pública e Soberania Digital na Era da Transformação Tecnológica
Chamada para nova edição especial: Administração Pública e Soberania Digital na Era da Transformação Tecnológica Editores-convidados: James Görgen (MDIC), Murilo César Ramos (UnB) e Túlio Chiarini (IPEA) A transformação digital dos Estados contemporâneos tem se configurado como um dos fenômenos mais significativos da administração pública nas últimas duas décadas, transcendendo a mera adoção de tecnologias para se constituir em uma questão estratégica de soberania nacional. Esse processo, que inicialmente se apresentou como uma oportunidade de modernização e eficiência dos serviços públicos, revela-se hoje, para além do Brasil, como um campo de tensões geopolíticas onde as escolhas tecnológicas dos governos determinam não apenas a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também o grau de autonomia e independência dos Estados nacionais. A crescente dependência de infraestruturas digitais controladas por conglomerados tecnológicos estrangeiros, particularmente as chamadas "big techs", tem suscitado debates fundamentais sobre os limites da soberania estatal na era digital e sobre os riscos associados à terceirização de funções essenciais do Estado para atores privados transnacionais. No que diz respeito à administração pública, a problemática da soberania digital manifesta-se em múltiplas dimensões que demandam análise acadêmica rigorosa. Primeiro, a dimensão infraestrutural, que envolve questões sobre o controle físico dos data centers, redes de telecomunicações e demais componentes materiais que sustentam os serviços digitais governamentais. Segundo, a dimensão dos dados, que abarca não apenas a custódia e proteção de informações sensíveis do Estado e dos cidadãos, mas também as assimetrias no acesso e uso destes dados por parte de empresas privadas, configurando fluxos unidirecionais (government-to-business) que beneficiam desproporcionalmente os atores privados em detrimento do interesse público. Terceiro, a dimensão da inteligência artificial e algoritmos, onde a adoção acrítica de sistemas de IA desenvolvidos por grandes corporações tecnológicas pode resultar em dependências estruturais que comprometem a autonomia decisória do Estado e perpetuam vieses e lógicas alheias aos valores e objetivos das políticas públicas nacionais. Esta edição especial da Revista do Serviço Público busca aprofundar esse debate e encorajar estudos que investiguem experiências concretas de implementação de políticas de soberania digital, análises comparativas entre diferentes modelos nacionais, bem como impactos dessas políticas na efetividade e legitimidade da ação estatal, além de reflexões teóricas sobre as transformações do Estado na era digital. Interessa, sobretudo, reunir estudos e pesquisas autorais inéditas, teóricos e empíricos, sob diversos prismas metodológicos e disciplinares, especialmente nos campos das políticas públicas e gestão governamental, ciência política, economia, direito, informação, comunicação e tecnologia. A edição procurará reunir as reflexões de pesquisadores, especialistas e gestores públicos, que se sintam desafiados e estimulados por questões como a seguir: Qual conceito de soberania digital deve ser articulado para desenvolver e fortalecer as capacidades estatais do Brasil e que seja útil na prática para formuladores de políticas públicas? Quais seriam as experiências mais relevantes de autonomia tecnológica e soberania digital em serviços digitais públicos e administrativos de diferentes países como membros dos Brics+, da Europa e da Ásia? Como devem ser estruturadas as capacidades da administração pública federal para o maior controle e autodeterminação de suas infraestruturas digitais e dos dados sob sua custódia? Quais seriam as melhores estratégias de articulação e coordenação entre o Estado, a academia/institutos de pesquisa e o setor privado (nacional e internacional) no âmbito das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação voltadas à soberania digital? Qual o papel das instituições e empresas estatais de tecnologia da informação e comunicação no processo de assegurar a soberania digital do Estado brasileiro? Quais os instrumentos de financiamento da economia digital e de estratégias de governo digital vigentes – ou a serem construídos - no Brasil, que fomentem e fortaleçam a soberania digital? (comparações internacionais são bem-vindas) Quais devem ser os critérios para a relação da Administração Pública com empresas de tecnologia (nacionais e internacionais) que venham a oferecer formação e capacitação a servidores públicos, com foco em soberania digital? Espera-se que as contribuições abordem as questões como acima sugeridas articulando, de um ponto de vista crítico e reflexivo, temáticas como: Capacidades Organizacionais e Burocráticas para Implementação de políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação no âmbito da agenda digital; Governança e Coordenação de políticas industriais e de inovação para o serviço públicos. Arranjos Institucionais de implementação; Desafios e potencialidades das políticas públicas baseadas em dados e serviços digitais; Instrumentos contemporâneos de políticas digitais; Dinâmica do processo decisório de políticas digitais e tecnológicas no ambiente governamental brasileiro; Representação política e institucional do setor privado, sindicatos de trabalhadores e sociedade civil organizada; Mecanismos e processos de articulação público-privado; Monitoramento e Avaliação de políticas digitais e tecnológicas; Arranjos federativos, presidencialismo de coalização e relações entre os poderes; Papel da burocracia pública nas políticas digitais e tecnológicas; Instrumentos orçamentários e fiscais das modernas políticas digitais; Relacionamento das políticas digitais e tecnológicas com as demais políticas setoriais do governo federal, no ciclo de políticas públicas. Diretrizes para Submissão: Os resumos devem conter obrigatoriamente: objetivo principal do artigo (com a pergunta de pesquisa), metodologia a ser utilizada, principais resultados esperados além das principais referências a serem utilizadas Já os artigos finalizados devem ser originais, baseados em pesquisas empíricas e/ou análises teóricas e devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da Revista do Serviço Público, disponíveis no site: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions Toda submissão de resumos deverá ser feita pelo sistema OJS da revista. Para submeter seu resumo é preciso estar previamente cadastrado no sistema. Processo de Seleção e Avaliação: Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo ou abstract do manuscrito. Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial (desk review pelos editores convidados). A seleção nesta etapa de desk review não garante a aceitação final para a publicação, mas sim a participação em workshop a ser organizado pela Enap, em formato híbrido, para discussão das versões preliminares dos trabalhos pré-selecionados. Os resumos ou abstracts deverão ter até 500 palavras, contendo: o tema, o problema, a pergunta e/ou objetivo, a metodologia e as hipóteses ou o argumento a ser desenvolvido no artigo. Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega (double-blind peer review), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação. Cronograma Abertura da chamada de artigos: 30/09/2025 Submissão de Resumo pelo sistema OJS/RSP: até 15/10 Divulgação dos resumos selecionados: 30/11 Realização de workshop para discussão das versões preliminares dos manuscritos após a divulgação dos resumos selecionados: a definir/03/2026 Submissão da versão final dos manuscritos, após o workshop, para efeitos de duplo peer-review: 15/04 Obs.: No ato da submissão do resumo é necessário marcar a Seção especial a que se refere o artigo (primeira página da submissão). Para maiores informações: rsp@enap.gov.br
Chamada para Edição especial: Mudança Climática na agenda da administração federal
Chamada para edição especial : MUDANÇA CLIMÁTICA NA AGENDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REALIDADE, DESAFIOS E TENDÊNCIAS (ENCERRADA) Editores/as convidados/as: Eduardo Grin (FGV-São Paulo), Natália Sátyro (UFMG), Lucas Ferrante (USP) e Suely Araújo (Observatório do Clima) A mudança climática consolidou-se como um desafio global que impõe pressões inéditas sobre a administração pública em todas as escalas de governo. No Brasil, o tema vem sendo tratado de maneira desigual entre níveis federativos e setores de políticas públicas. Por sua natureza transversal, o enfrentamento da mudança climática requer ações intersetoriais e coordenadas. Medidas de mitigação e adaptação não podem ser concebidas nem implementadas por um único setor governamental. A divisão tradicional da administração em áreas estanques torna-se, assim, um obstáculo, exigindo novos instrumentos e modelos de atuação compatíveis com a complexidade do problema. Esses modelos ainda estão em fase de aprendizagem institucional, enquanto a crise climática avança em ritmo acelerado. A fragmentação das ações entre União, estados e municípios mostra-se insuficiente diante de um problema que ignora fronteiras territoriais e demarcações administrativas. A cooperação federativa, em arranjos verticais e horizontais, é condição indispensável para a formulação e execução de políticas climáticas. Nesse campo, um dos maiores desafios é o desenvolvimento de capacidades estatais nas diferentes esferas de governo. O hiato entre a urgência das ações necessárias e a insuficiência de capacidades administrativas, técnicas e político-relacionais dificulta o avanço. Entre os fatores determinantes para o êxito das políticas estão: competências das burocracias, relações intergovernamentais e com atores sociais e econômicos, disponibilidade de recursos tecnológicos, estrutura organizacional, além de práticas de monitoramento e avaliação. Trata-se também de um campo permeado por interesses e conflitos. Empresas, organizações não governamentais, centros de pesquisa e atores internacionais influenciam as agendas governamentais, disputando prioridades e recursos. A edição especial da Revista do Serviço Público pretende aprofundar o debate sobre esses desafios, com foco na formulação, implementação e governança de políticas de mitigação e adaptação. Busca-se evidenciar o papel indispensável da administração pública na coordenação de múltiplos atores políticos, sociais e econômicos, como já ocorreu no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Ressalta-se, ainda, a necessidade de assegurar justiça climática, uma vez que os efeitos das mudanças climáticas atingem de modo desigual as populações, penalizando especialmente os mais vulneráveis, tanto entre países quanto no interior de cada sociedade. Convidamos contribuições inéditas, teóricas e empíricas, sob diversos prismas metodológicos, nos campos da política, políticas públicas e gestão governamental, que dialoguem criticamente com questões como: Limites e possibilidades da administração pública para formular, implementar e avaliar políticas climáticas em diferentes níveis de governo. Falhas de desenho e de implementação, em especial aquelas relacionadas à governança e à atuação de múltiplos atores. Capacidades administrativas e técnicas prioritárias e seu estágio de desenvolvimento nas diversas ordens de governo. Estratégias de articulação entre Estado, sociedade civil e setor privado que fortaleçam capacidades político-relacionais. Arranjos federativos e intergovernamentais, verticais e horizontais, voltados à implementação de políticas climáticas. A atuação de grupos de interesse econômicos, sociais e internacionais na formulação e execução de políticas. Inovações institucionais e intersetoriais capazes de superar a fragmentação da administração pública. Temas de interesse incluem, entre outros: Capacidades organizacionais e burocráticas para políticas climáticas; Governança, coordenação e cooperação federativa; Atuação de grupos de interesse e conflitos políticos; Arranjos institucionais entre Estado e atores sociais/econômicos; Relações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Instrumentos de planejamento (Plano Plurianual, Plano Clima, etc.); Policy design e instrumentos de políticas públicas nas três esferas de governo; Monitoramento e avaliação de políticas climáticas. Embora o foco seja empírico, também serão bem-vindos aportes teóricos e conceituais que contribuam para o avanço do debate. Diretrizes para Submissão: Os resumos (com até 500 palavras) devem conter obrigatoriamente: objetivo, argumento ou hipótese principal do artigo, metodologia utilizada e resultados esperados. Os artigos devem ser originais e devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da Revista do Serviço Público, disponíveis no site da Revista. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions Processo de Seleção e Avaliação: Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo do manuscrito a ser submetido. Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial (desk review pelos editores convidados). A seleção nesta etapa de desk review não garante a aceitação final para a publicação. Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega (double-blind peer review), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação. Cronograma: Abertura da chamada de artigos: 12/09/2025. Submissão de Resumo ou Abstract pelo sistema OJS/RSP: até 15/10/2025. Divulgação dos resumos selecionados: 24/11/2025. Submissão da versão final dos manuscritos para o processo de double-blind peer review: 15/03/2026. Obs.: No ato da submissão do resumo é necessário marcar a Seção especial a que se refere o artigo (primeira página da submissão). Para maiores informações: rsp@enap.gov.br
Evento de lançamento da edição especial Capacidades estatais para implementação de políticas industriais e de inovação.
Com satisfação convidamos para o evento de lançamento da edição especial da Revista do Serviço Público (RSP) dedicada ao tema “Capacidades estatais para implementação de políticas industriais e de inovação”, que será realizado no dia 5 de agosto de 2025, às 16h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Enap no YouTube, com a participação mais que especial do economista André Roncaglia, atual diretor-executivo do Brasil no FMI. A programação preliminar do evento é a seguinte: Abertura e Apresentação da edição especial pelos editores (Alexandre Gomide, Jackson De Toni e Felipe Giesteira); Comentários de André Roncaglia; Breve apresentação de cada artigo por um(a) dos autores. INSCRIÇÕES
Edição especial - Capacidades estatais para implementação de políticas industriais e de inovação
Nova edição especial da Revista do Serviço Público (RSP): Capacidades estatais para implementação de políticas industriais e de inovação. clique aqui Esta edição especial da Revista do Serviço Público aborda os desafios estruturais da política industrial no Brasil contemporâneo, destacando que sua superação requer mais do que propostas técnicas. O foco recai sobre a necessidade de fortalecer a governança, as capacidades burocrático-organizacionais e os mecanismos de articulação público-privada. O histórico de dificuldades na implementação dessas políticas indica a urgência de uma abordagem sistêmica, relacional e adaptativa, que vá além da perspectiva tecnocrática tradicional. São abordadas questões centrais: (i) como implementar mecanismos eficazes de governança e coordenação? (ii) em que medida o sucesso da política industrial se relaciona com as estratégias mais eficazes de articulação entre Estado e setor privado? (iv) como estruturar sistemas robustos de monitoramento, avaliação e aprendizado? (v) quais as relações entre o desenho formal das políticas e seus processos efetivos de implementação? e (vi) como construir instrumentos de financiamento estáveis, previsíveis e alinhados às missões de desenvolvimento? Os artigos oferecem reflexões teóricas e análises empíricas, propondo caminhos para uma política industrial sustentável, inclusiva e inovadora. Os achados destacam que o principal entrave à efetividade das políticas industriais brasileiras não reside apenas na qualidade dos instrumentos ou na adoção de modelos externos, mas na limitada capacidade estatal de sustentar, ao longo do tempo, estratégias de desenvolvimento produtivo. A construção de arranjos institucionais sólidos e de capacidades estatais consistentes é apontada como condição essencial para o avanço dessas política.
Vol. 75 - Edição Especial: Participação Social - lições do passado para pensar o futuro
A participação social no Brasil está em um ponto de inflexão, onde o aprendizado do passado pode orientar a construção do futuro nas escolhas do presente. Após décadas de tentativas para institucionalizar práticas participativas na gestão de políticas públicas, o país enfrentou tendências para desinstitucionalização de tais práticas, em particular, pelo desmonte de arranjos institucionais, que foi acompanhado de resistências nos campos burocrático e social. Esse cenário instável exige uma análise crítica e prospectiva para entender como a participação social pode evoluir e se fortalecer no cotidiano. A história recente do Brasil revela uma dissonância entre a aparência de participação democrática e a real capacidade de influência dessas instâncias participativas sobre as decisões políticas, especialmente em áreas pouco permeáveis à sociedade. Essa desconexão tem gerado indiferença, desencanto e frustração entre participantes, minando a confiança nas instituições democráticas e enfraquecendo o engajamento cívico. A percepção de que a participação social não resulta em mudanças concretas é um obstáculo significativo para a revitalização de processos participativos na gestão pública. O atual Governo Federal sinaliza esforços para a reconstrução da arquitetura de participação em novo desenho, com a recomposição de conselhos, a ênfase na interação digital, a promoção da educação popular e a implementação de Assessorias de Participação Social e Diversidade em gabinetes ministeriais. Essas iniciativas representam uma oportunidade para revitalizar desenhos institucionais de participação social, integrando práticas inovadoras e tecnologias emergentes para ampliar o alcance e a eficácia das práticas. As iniciativas de Governo Aberto oferecem um caminho para aumentar a transparência, a accountability e a inclusão social. A disponibilização de dados públicos de forma acessível e a promoção da consulta e deliberação em plataformas digitais podem transformar a relação entre Estado e sociedade, fortalecendo a ação cidadã e a governança democrática. No entanto, é essencial enfrentar desafios como a desigualdade de acesso às tecnologias digitais e a necessidade de capacitação contínua, para garantir que essas iniciativas alcancem seu pleno potencial. O desafio agora é mostrar a relevância das instituições participativas para além da reafirmação de um projeto político específico, demonstrando sua capacidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos e incorporar sugestões da população. Por isso, os mecanismos de participação na gestão precisam ser abertos e inclusivos, permitindo a participação de indivíduos e coletivos não necessariamente especializados, mas diretamente afetados pelas políticas. O desafio que o presente e o futuro impõem ao governo é criar estratégias viáveis para conversar com quem pensa diferente. Escutar para compreender as necessidades pode desarmar embates exacerbados e ampliar o envolvimento da sociedade na gestão pública. É necessário prestar atenção às maneiras em que a sociedade está se organizando e buscar formas de comunicação Estado-sociedade que compreendam essas novas dinâmicas de sociabilidade – por exemplo, na internet ou nos coletivos, ou nas comunidades religiosas periféricas. Do ponto de vista das dinâmicas estatais, envolver os servidores públicos em processos participativos, sensibilizando-os para a incorporação da participação na sua atuação cotidiana é uma das estratégias a fim de garantir que a participação social seja um valor de Estado e não apenas de governo. A integração consistente de instituições participativas e o envolvimento de indivíduos desassociados e associados em novos formatos de organização social e política são fundamentais para traçar um novo itinerário de participação democrática. O aprendizado do passado deve guiar essas estratégias, permitindo que a participação social se torne uma realidade efetiva na construção de um futuro mais democrático. A fim de contribuir para essa reflexão, esta edição especial da Revista do Serviço Público (RSP), Participação Social: Lições do Passado para Pensar o Futuro, oferece, para a comunidade científica, de praticantes e para sociedade, análises teórico-empíricas muito ricas, com vistas a repensar práticas anteriores e construir novas estratégias de promoção da participação aderentes aos desafios do contexto atual brasileiro. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/495
Chamada para Edição Especial: Mulheres na gestão pública: caminhos para a igualdade de gênero (encerrada)
Editoras convidadas: Iara Alves (Enap) & Michelle Fernandez (UnB). A presença de mulheres na estrutura burocrática do Estado é importante para a representatividade de gênero na administração pública. A atuação de servidoras públicas em diferentes áreas de governo tem um importante valor simbólico para a democracia. O concurso público ampliou a participação de mulheres nas carreiras de ensino e pesquisa, saúde pública, tecnologia, gestão, justiça, polícia, diplomacia, infraestrutura, fazenda, fiscalização, advocacia pública, procuradoria, políticas sociais, entre outros. Os estudos sobre burocracia demonstram que a representação da diversidade da população de um país no serviço público amplia a percepção de equidade de oportunidade a todas as pessoas. A representação de gênero e raça tem o poder simbólico de conferir legitimidade à entrega do serviço público, uma vez que o público beneficiário se torna mais colaborativo e engajado na coprodução da política. Por sua vez, os estudos sobre burocracia representativa indicam que a maior presença de mulheres, considerando as diversidades de classe, raça e etnia, é relevante para que as experiências, as preferências, as opiniões e as perspectivas de mais de metade da população sejam consideradas nas decisões sobre alocação de recursos públicos. A literatura da administração pública indica ainda que os esforços empreendidos pelo setor público para ampliar a diversidade da liderança na gestão têm resultados na motivação de servidores e servidoras e no desempenho das organizações. No entanto, as mulheres no serviço público ainda enfrentam dificuldades para superar os estereótipos de gênero que as condicionam a desempenhar papéis relacionados ao cuidado das famílias e das equipes. Os números indicam que as mulheres estão em maioria nas áreas de gestão de pessoas, de educação, de assistência social e de saúde, que são políticas dedicadas ao cuidado das pessoas. Cresce o número de mulheres na liderança de políticas públicas e nos processos de decisão de interesse nacional e internacional. O conhecimento das mulheres nas diferentes áreas da gestão pública parece não mais ser questionado, dada a grande presença de mulheres em equipes técnicas. No entanto, a baixa presença feminina em cargos e funções públicas de liderança demonstra que, mesmo tendo conhecimento, as mulheres ainda precisam provar sua capacidade de articulação política e de liderar grandes equipes. Para avançar no debate sobre igualdade de gênero na administração pública, lançamos a Edição Especial da Revista do Serviço Público (RSP) "Mulheres na gestão pública: caminhos para a igualdade de gênero". A RSP tem como objetivo registrar os avanços nas pesquisas sobre a presença das mulheres na liderança pública, além de estudos sobre burocracia representativa, políticas de gestão de pessoas com foco na ampliação da diversidade de gênero e raça, combate à discriminação e violências contra a mulher no serviço público, entre outros. No debate sobre equidade, é importante destacar a relevância da perspectiva interseccional de gênero como elemento fundamental para a promoção de políticas de igualdade no setor público. A RSP pretende viabilizar a publicação de estudos e reflexões que possibilitem o avanço do debate sobre igualdade de gênero na administração pública. Nesse sentido, nesta chamada de artigos científicos, esperamos estudos e reflexões sobre a presença ou ausência de mulheres no setor público em temas como: Configuração de gênero da burocracia no Brasil; Trajetórias de mulheres de diferentes raças, classes e etnias no setor público; Representação de mulheres no serviço público; Políticas de gestão de pessoas para o combate a discriminação de gênero e de assédio sexual e moral; Instrumentos e mecanismos para promoção da igualdade e equidade de gênero, com perspectiva interseccional; Práticas e experiências nacionais e internacionais de igualdade de gênero no setor público; Liderança de mulheres na gestão pública; Ações afirmativas para igualdade de gênero nas organizações públicas; Avanços e desafios da representatividade de gênero na burocracia; Experiências dos comitês de gênero nas organizações; Capacitações e formações para liderança de mulheres e para fortalecer políticas de igualdade de gênero. Diretrizes para Submissão: Convidamos autores e autoras a submeterem artigos autorais dentro do tema proposto. Os artigos podem ser baseados em revisões de literatura, análises teóricas ou pesquisas empíricas e devem seguir as normas de submissão da revista, disponíveis no site: (https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions). Cada autor só poderá submeter um artigo, ainda que em co-autoria. Abertura da chamada para submissões: 05.03.2024 Prazo final para submissão de artigos: Prorrogado para até 31/07/2024 Os artigos submetidos serão pré-selecionados pela editoras convidadas por meio do desk review. Aqueles aprovados na pré-seleção serão encaminhados para avaliação por revisores/as especializados/as, garantindo a qualidade e a relevância dos trabalhos que serão publicados. Agradecemos, antecipadamente, sua contribuição para esta edição especial.
Chamada para Edição Especial: Mulheres na gestão pública: caminhos para a igualdade de gênero
Chamada para nova edição especial: Capacidades estatais para implementação de políticas industriais e de inovação
Edição Especial da Revista do Serviço Público Capacidades estatais para implementação de políticas industriais e de inovação Editor-chefe: Alexandre A. Gomide Editores-convidados: Jackson De Toni (ABDI) e Luís Felipe Giesteira (MDIC) A política industrial retomou destaque na agenda global na esteira da busca por recuperação econômica no pós-pandemia de Covid-19 e do aumento da rivalidade entre China e Estados Unidos. O Brasil, que já ostentou a sétima maior indústria de transformação global, representando 24% do Produto Interno Bruto (PIB), experimentou a partir da década de 1990 uma regressão. Atualmente, a contribuição desse setor para o PIB reduziu-se para 11%, relegando o país à 13ª posição no cenário mundial. A desindustrialização brasileira foi precoce e regressiva, contrastando com o padrão dos países centrais. O impacto sobre o desenvolvimento nacional vem sendo expressivo, já que a indústria é conhecida por gerar empregos qualificados, ter efeitos multiplicadores e promover inovação. A perda de dinamismo econômico resultou em uma menor capacidade de transformar conhecimento em riqueza e criar empregos de qualidade. O conceito de indústria evoluiu com a internacionalização das cadeias produtivas e a revolução tecnológica. Políticas modernas de desenvolvimento integram indissociavelmente a política industrial com Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto a transição para uma economia verde impulsiona uma indústria mais sustentável ambientalmente. Diante desse cenário, o governo federal lançou o programa "Nova Indústria Brasil", uma política para a próxima década sob o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A busca por uma indústria competitiva torna-se crucial em um país com profundas desigualdades, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável e socialmente justo. No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta desafios complexos, relacionados tanto ao desenho das políticas e seus instrumentos quanto às questões políticas e de governança. Como se sabe, a implementação é ponto frágil de várias políticas públicas. A forma em que o setor público se organiza e as capacidades que detém são vitais: competências e habilidades das burocracias, relações com o setor privado, coordenação governamental, gestão de recursos financeiros, monitoramento e avaliação, relações com os atores políticos são fatores determinantes para o sucesso de tais políticas no contexto institucional brasileiro. No passado recente brasileiro, medidas elaboradas de acordo com bons diagnósticos e as melhores práticas internacionais acabaram gerando poucos resultados para a sociedade e mesmo para a competitividade do país. Essa edição especial da Revista do Serviço Público tem como objetivo aprofundar as questões e o debate sobre esses grandes desafios, em especial aos temas relacionados à implementação e governança das políticas de apoio ao desenvolvimento produtivo implementadas no Brasil contemporâneo, isto é, nos marcos da Constituição de 1988 e em contexto de globalização e financeirização do capitalismo. Interessa reunir estudos e pesquisas autorais inéditas, teóricos e empíricos, sob diversos prismas metodológicos nos campos da política, política pública e gestão governamental. A edição procura reunir as reflexões de pesquisadores, especialistas e gestores públicos, que se sintam desafiados e estimulados pelas perguntas a seguir: 1. Quais os limites e potencialidade de uma abordagem “baseada em missões” no contexto de desenho e implementação das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação no contexto institucional brasileiro? 2. Quais falhas de desenho e de implementação das políticas industriais e de inovação, em especial aquelas associadas à governança pública e à existência de diversos atores econômicos e sociais, são relevantes para explicar a baixa efetividade das políticas de desenvolvimento econômico no Brasil contemporâneo? 3. Como desenhar e implementar mecanismos e instrumentos de governança coordenação governamental nas políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação? 4. Em que medida o sucesso da implementação de uma moderna política industrial se relaciona com as capacidades do Estado brasileiro contemporâneo? 5. Quais as estratégias de articulação e coordenação entre o Estado e o setor privado no contexto das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação? 6. Quais as melhores técnicas e estratégias para monitorar, acompanhar e avaliar as políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação? 7. Quais as relações existentes entre o desenho de política e a sua implementação considerando o cenário, contexto e atores públicos e privados no cenário internacional? 8. Quais os instrumentos de financiamento das modernas políticas industriais e de inovação? Espera-se que as contribuições abordem as questões acima sugeridas articulando, de um ponto de vista crítico e reflexivo, temáticas como: ● Capacidades Organizacionais e Burocráticas para Implementação de políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação; ● Governança e Coordenação de políticas industriais e de inovação. Arranjos Institucionais de implementação; ● Desafios e potencialidades das políticas de inovação baseadas em missões no contexto brasileiro; ● Instrumentos contemporâneos de políticas industriais e de inovação; ● Dinâmica do processo decisório de políticas industriais e de inovação no ambiente governamental brasileiro; ● Representação política e institucional do setor privado industrial e sindicatos de trabalhadores; ● Mecanismos e processos de articulação público-privado; ● Monitoramento e Avaliação de políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação; ● Arranjos federativos, presidencialismo de coalização e relações entre os poderes; ● Papel da burocracia pública nas políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação; ● Instrumentos orçamentários e fiscais das modernas políticas industriais; ● Planejamento Plurianual e a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD); ● Relacionamento das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação com as demais políticas setoriais do governo federal, no ciclo de políticas públicas. Diretrizes para Submissão: Os resumos devem conter obrigatoriamente: objetivo principal do artigo, metodologia utilizada e principais resultados alcançados. Já os artigos devem ser originais, baseados em pesquisas empíricas e/ou análises teóricas e devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da Revista do Serviço Público, disponíveis no site: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions Toda submissão de resumos deverá ser feita pelo sistema OJS da revista. Para submeter seu resumo é preciso estar previamente cadastrado no sistema. Processo de Seleção e Avaliação: Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo ou abstract do manuscrito. Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial (desk review pelos editores convidados). A seleção nesta etapa de desk review não garante a aceitação final para a publicação, mas sim a participação em workshop a ser organizado pela Enap, em formato híbrido, para discussão das versões preliminares dos trabalhos pré-selecionados. Os resumos ou abstracts deverão ter até 500 palavras, contendo: o tema, o problema, a pergunta e/ou objetivo, a metodologia e as hipóteses ou o argumento a ser desenvolvido no artigo. Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega (double-blind peer review), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação. Cronograma 1. Abertura da chamada de artigos: 06/02/2024 2. Submissão de Resumo ou Abstract pelo sistema OJS/RSP: 45 dias após a abertura da chamada de artigos (25/03) 3. Divulgação dos resumos selecionados: 30/04 4. Realização de workshop para discussão das versões preliminares dos manuscritos após a divulgação dos resumos selecionados: 12/07 5. Submissão da versão final dos manuscritos após a realização do workshop para discussão das versões preliminares: 30/08 Para maiores informações: editora@enap.gov.br
Chamada para edição especial: Raça, racismo e políticas públicas de equidade racial no Setor Público
Em 2023, a Revista do Serviço Público (RSP) completa 86 anos. Uma trajetória marcada pela ênfase em discutir, pautar e provocar grandes debates sobre temas que afetam o estado brasileiro. Entretanto, quando se fala em racismo, assim como na sociedade brasileira, notadamente ainda compartilhamos o desafio de avançar em estratégias que possibilitem ampliar o escopo editorial e de publicações sobre essa temática no Brasil, principalmente na área de gestão pública. Para avançar nesse propósito, é com grande prazer que convidamos a todos e a todas a submeterem artigos científicos para a edição especial da Revista do Serviço Público (RSP) dedicada ao tema Raça, racismo e políticas públicas de equidade racial no Setor Público. Esta edição visa proporcionar uma discussão aprofundada das questões relacionadas à raça, à etnia, ao racismo e às políticas públicas de combate à discriminação para a promoção da igualdade e da equidade racial no âmbito do setor público. Destacam-se também a atenção à questão racial em políticas consideradas universais e, especialmente, em áreas em que o debate racial é ainda rarefeito ou mesmo inexistente. O debate sobre raça e racismo tem ganhado destaque em todo o mundo e o setor público desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade e da equidade racial e na implementação de políticas públicas inclusivas. Este convite busca reunir pesquisas autorais inéditas que sejam resultados de estudos empíricos, análises teóricas e práticas, com diferentes bases epistemológicas e metodológicas, assim como de múltiplos campos do conhecimento, como as ciências administrativas, jurídicas, econômicas, sociológicas, antropológicas, estatísticas, dentre outras, a fim de enriquecer nosso entendimento sobre como a dimensão racial é (ou poderia ser) enfrentada pelo Estado e as diferentes políticas e instrumentos que têm sido utilizados nesses processos. Nesse sentido, alguns questionamentos que colocamos como reflexão nessa chamada são: ● Como se configuram os marcadores do que se tem denominado de raça e racismo no setor público no Brasil? ● Quais políticas têm sido implementadas para o combate a discriminação racial? ● Que instrumentos têm sido utilizados para controle e avaliação de políticas públicas de promoção a Igualdade e a equidade racial? ● Como vantagens e privilégios raciais se fazem presentes no setor público? ● Quais estratégias e instrumentos são utilizados para o avanço de práticas antirracistas? ● Como uma abordagem interseccional contribui para as análises organizacionais públicas? ● Como o setor público tem enfrentado o debate sobre representatividade? Quais os avanços e os desafios? ● Quais ações são necessárias para garantir a permanência de pessoas negras que ascendem a cargos estratégicos? ● Como formular e implementar um projeto de desenvolvimento nacional considerando a centralidade do enfrentamento ao racismo? É importante destacar que estes questionamentos são pontos de partida para estimular reflexões sobre a temática que é objeto desta chamada e outras indagações que possibilitem o avanço dos debates aqui propostos são bem-vindas. Esperamos contribuições que articulem temáticas que evidenciam as encruzilhadas dos debates sobre raça, racismo e políticas no setor público e que articulem debates a exemplo de : ● Desenvolvimento econômico com justiça racial ● Discriminação racial no ambiente de trabalho. ● Políticas de ação afirmativa na promoção da igualdade e da equidade racial. ● Formação de servidores públicos na luta antirracista. ● Diversidade e representatividade nas instituições públicas. ● Racialização dos sujeitos na interação com agências estatais. ● O papel do setor de RH no combate à discriminação racial e na promoção da diversidade étnico-racial. ● Impacto das políticas públicas na redução das disparidades raciais. ● Interseccionalidades e políticas públicas. ● Raça e Classe na interface com Estado. ● Trajetórias de servidores e de servidoras públicas no setor público. ● Tokenismo e diversidade: uma leitura crítica. ● Instrumentos de políticas públicas e combate ao racismo. ● Construção da branquitude, identitarismo e influência nas políticas públicas. ● Reparação e políticas públicas: revisão historiográfica e desafios atuais. ● Raça, gênero e sexualidade no setor público Nesta chamada receberemos textos que discutam a temática racial no setor público a partir das múltiplas possibilidades de seu entendimento estrutural em nossa sociedade, destacando, a partir de diferentes campos do conhecimento, possibilidades de compreensão estratégica e política de seu enfrentamento coletivo. Diretrizes para Submissão: Convidamos autores a submeterem artigos autorais que abordem o tema proposto. Os artigos podem ser baseados em pesquisas empíricas, revisões de literatura, estudos de caso ou análises teóricas, por exemplo. Os artigos devem seguir as normas de formatação da nossa revista, disponíveis no nosso site. Abertura da chamada para submissões: 21.11.2023 NOVO PRAZO FINAL PARA ENVIO DE ARTIGOS: 05.04.2024 Processo de Revisão: Todos os artigos submetidos serão avaliados por revisores especializados no campo, garantindo a qualidade e relevância dos conteúdos selecionados. Esperamos que este convite inspire pesquisadores a contribuir com seus conhecimentos e perspectivas únicas sobre o tema Raça no Setor Público. Acreditamos que a pesquisa nessa área é crucial para promover a justiça social e a igualdade racial em nossas sociedades. Para submeter seu artigo ou obter mais informações, por favor, visite: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions Agradecemos antecipadamente sua contribuição para esta edição especial. Atenciosamente, Editoras-convidadas Tatiana Dias Silva ( Ministério da Igualdade Racial) Josiane Silva de Oliveira (Universidade Estadual de Maringá) Editor-adjunto RSP Rafael Rocha Viana (Escola Nacional de Administração Pública)
Chamada para Edição Especial: Participação social - lições do passado para pensar o futuro (encerrada)
A intenção é rever trajetórias de estudos na área de participação social para apontar novas agendas de pesquisa diante do cenário em transformação. Neste dossiê sobre participação social, serão aceitos artigos teóricos ou empíricos que possibilitem encarar os desafios atuais, tendo em consideração o acúmulo de reflexões e as perspectivas de ações. A releitura pode ser feita, inclusive, a partir das produções realizadas sobre práticas que ocorreram em nível municipal e estadual ou sobre instituições federais em outros momentos históricos. Serão também bem-vindas análises que cotejem a realidade brasileira em comparações internacionais. Editores-Convidados: Rebecca Neaera Abers ( Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília – IPOL/UnB) Clóvis Henrique Leite de Souza (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG) Rafael Viana ( Escola Nacional de Administração Pública- ENAP) Prazos: Abertura da chamada: 27.06.2023 Encerramento: 29.09.2023 Idiomas: português, inglês e espanhol Link: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions
Ao longo dos seus mais de 80 anos de existência a Revista do Serviço Público (RSP) foi responsável por produzir artigos, entrevistas, pareceres e análises sobre os mais diversos temas da administração pública nacional e, inclusive, internacional. Não seria estranho que seu acervo documental e a própria revista fossem objeto de diferentes estudos e pesquisas científicas em variadas áreas do conhecimento, uma vez que a RSP testemunhou as grandes transformações gerenciais e políticas no cenário da administração pública brasileira. Abaixo, uma pequena lista do material encontrado: "Documentação no Brasil - presença do pensamento de Paul Otlet na Revista do Serviço Público", artigo de Giane da Paz Ferreira Silva, Marcos Galindo e Murilo Artur Araújo da Silveira, publicado na revista Logeion - Filosofia da Informação, vinculada ao Grupo de Pesquisa de Filosofia e Política da Informação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (2023). Disponível em: https://doi.org/10.21728/logeion.2023v9n2.p223-245 "Revista do Serviço Público, 85 anos: contexto, texto e trajetória (1937-2021)", artigo de Carolina da Cunha Rocha e Mila Mesquista publicado na Revista do Serviço Público (RSP), edição especial comemorativa dos seus 85 anos de existência (2022). Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7853 “O Paraibano e o Judeu: diálogos assíncronos entre Celso Furtado e Richard Lewinsohn na Revista do Serviço Público e além”, artigo de Carol Colffield publicado pela revista História Econômica & História de Empresas da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica ABPHE (2021). Disponível em: https://doi.org/10.29182/hehe.v24i1.785 “Arquivologia nas páginas da Revista do Serviço Público (1960 – 1989)”, dissertação de Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de Eliane Bezerra Lima (2019). Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/31377 “A campanha contra o desperdício nas páginas da Revista do Serviço Público: trabalhadores e administração pública no Estado Novo (1937-1945)”, artigo de Fernanda Lima Rabelo publicado na Revista Eletrônica Trilhas da História (UFMS) (2018). Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/RevTH/article/view/5748/0 "Nas engrenagens do Estado Novo: a centralidade do DASP na reforma administrativa e na criação de redes organizaciones de produção (1938-1945)", tese de doutorado de Rodrigo Oliveira de Araújo defendida no programa de Pós-Graduação em História, do Instituto de História da Universidade Federal Fluminense (2017). Disponível em: https://www.historia.uff.br/stricto/td/1887.pdf “A produção científica sobre avaliação de políticas em educação profissional na Revista do Serviço Público”, artigo de Shilton Roque dos Santos, Fabiana Teixeira Marcelino e Márcio Adriano de Azevedo discutido no IV Colóquio Nacional e I Colóquio Internacional - A produção do Conhecimento em educação profissional (2017). Disponível em: https://ead.ifrn.edu.br/coloquio/anais/2017_old/trabalhos/eixo1/E1A12.pdf “A Educação a Distância no Processo de Formação Continuada da Administração Pública: As Contribuições da Revista do Serviço Público”, artigo de Débora Duran publicado na Revista do Serviço Público (2017). Disponível em: https://doi.org/10.21874/rsp.v68i3.1508 “A obra getuliana através da Revista do Serviço Público”, artigo de Márcio Vinícius Reis publicado na revista Pós - FAUSSP, V.22, N.37 (2015). Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v22i37p58-77 “Administração pública nas revistas especializadas – Brasil, 1995-2002”, artigo de Regina Sílvia Pacheco publicado na Revista de Administração de Empresas (RAE), vol.43, n.4 (2003). Disponível em: https://www.fgv.br/rae/artigos/revista-rae-vol-43-num-4-ano-2003-nid-45112/ “Do aparelho estatal ao interesse público: crise e mudança de paradigmas na produção técnico-científica em administração pública no Brasil (1937-1997): análise de conteúdo dos artigos publicados na Revista do Serviço Público (1937-...) e Revista de Administração Pública (1967-...)”, de Tania Margarete Mezzomo Keinert. Tese de doutorado em Administração de Empresas na Fundação Getúlio Vargas (FGV), cujo orientador foi Luiz Carlos Bresser Pereira (1999). Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/4609 "A História da Revista do Serviço Público a partir da análise dos seus editoriais", artigo de Tania Margarete Mezzomo Keinert e José Carlos Vaz, publicado na Revista do Serviço Público v.45, n.2 (1994). Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/800 “Histórico da RSP: a Revista do Serviço Público no pensamento administrativo brasileiro (1937-1989)”, artigo de Tania Margarete Mezzomo Keinert e José Carlos Vaz publicado na Revista do Serviço Público v.45, n.1 (1994). Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/741 “A Revista do Serviço Público no pensamento administrativo brasileiro (1965-1989)”, relatório de pesquisa de Cristina Haruko Kawamoto publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), cujo orientador foi Ruben César Keinert (1994). Disponível em: https://pesquisa-eaesp.fgv.br/publicacoes/pibic/revista-do-servico-publico-no-pensamento-administrativo-brasileiro-1965-1989 Se você tem interesse em conhecer o acervo da revista, acesse aqui: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/archive Se você tem interesse em publicar um artigo para a revista, acesse aqui: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions
Curiosidades sobre a RSP - a participação crescente das mulheres
O número Orcid, agora, é obrigatório no ato da submissão
Dez dicas para escrever uma carta-reposta aos pareceres recebidos
Este pequeno artigo de 2017 da renomada Plos One faz parte de uma longa série de "dez regras simples" publicadas ao longo dos anos. Pesquisadores jovens e/ou com pouca experiência geralmente têm dificuldade em lidar com pareceres recebidos, independentemente do seu conteúdo. Como fazer quando o artigo recebeu pareceres pedindo modificações? Qual a melhor forma de responder? Perguntas como esta são muito bem trabalhadas no artigo de Noble. Divirta-se.
É larga a trajetória da Revista do Serviço Público – RSP, considerado o mais antigo periódico voltado para temas da Administração Pública em circulação no Brasil. Surgida na chamada Primeira Era Vargas (1930-1945), seu primeiro número foi editado em novembro de 1937 e ao longo de mais de 70 anos, a revista figurou como testemunha privilegiada das grandes transformações gerenciais e políticas no cenário da administração pública brasileira. Não seria de estranhar que por suas páginas passassem grandes personalidades da administração pública nacional e diferentes intelectuais brasileiros. Segue abaixo uma pequena lista: Alceu Amoroso Lima: crítico literário, professor, pensador e escritor Anísio Teixeira: educador Antônio Houaiss: filólogo, crítico literário, tradutor, diplomata, enciclopedista e ex-ministro da Cultura Alberto Guerreiro Ramos: sociólogo e político brasileiro especialista em questão racial Beatriz Marques de Souza Wahrlich: especialista em temas da administração pública da Era Vargas Carlos Drummond de Andrade: poeta, contista e cronista Celso Furtado: economista Celso Antônio Bandeira de Mello: advogado, professor e especialista em administração pública Gilberto Freyre: antropólogo, historiador e sociólogo Juarez Távora: militar e político brasileiro Luís Simões Lopes: primeiro presidente do DASP e político Luís Carlos Bresser Pereira: economista, advogado, cientista político e social Marcílio Marques Moreira: diplomata e ex-ministro da Fazenda Miguel Reale: filósofo, jurista, político, professor universitário e poeta Otto Maria Carpeaux: jornalista, crítico de arte e historiador austríaco naturalizado brasileiro Pedro Calmon: político, historiador, biógrafo, ensaísta e orador Roberto de Oliveira Campos: economista, professor, escritor, diplomata e político Samuel Benchimol: economista, cientista e especialista em temas amazônicos Simon Schwartzman: sociólogo e ex-presidente do IBGE Walter Oswaldo Cruz: médico e cientista brasileiro filho de Oswaldo Cruz Se você se entusiasmou com esta listagem e deseja também fazer parte deste elenco de articulistas da RSP, submeta seu artigo aqui: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions
Special Issue - Public policy evaluation and regulatory impact analysis
Enap (National School of Public Administration) has as one of its main roles to help the federal administration to establish a high level debate on public policies and regulations. Policymakers know that efficient policies and regulations must be built with focus on well-defined questions and scientific rigour in answering these questions. This is the main motivation of this special issue of RSP. We invite submissions on one of those two main areas: (a) Brazilian Public Policy Evaluation (ex ante or ex post); (b) Brazilian Regulatory Impact analysis (RIA) (ex ante or ex post). It is important to note that, for this special issue, only submissions in English will be accepted. In addition, when submitting, the "Special Issue Public Policy and Regulation" section must be chosen. Submissions are now open. Articles will be accepted until June 30, 2021. For further questions specifically regarding this issue: claudio dot shikida at enap dot gov dot br. (Portuguese non-speakers can count on me with any help through the submission process).
Special Issue of RSP in Honor of Jorge Vianna Monteiro
RSP special issue in honor of Jorge Vianna Monteiro Professor Jorge Vianna Monteiro was the forerunner of research in Public Choice in Brazil. In his 1981 article, Economics of Public Sector Growth (Revista de Administração Pública, v.15, n.2, p.76-89) pioneered the dissemination of government analysis from this perspective. In addition to this article, several books published, still at the time of the PNPE/IPEA program, helped to forge a vision, as James Buchanan would say, more realistic and less romantic of the government's role. During the 1990s, his periodic Macroeconomic Strategy letter was a regular presence in the mailbox of several researchers, economic analysts and policy makers. The analysis of the Brazilian economy was the subject of several books and academic articles published by him in the 2000s, shortly before he retired. His influence as a disseminator of the theory of Public Choice in Brazil is recognized and RSP is proud to launch the call for this special edition in his honor. We hope for submissions in the following topics: (a) Jorge Vianna Monteiro’s contribution in Public Choice analysis of Brazilian government; (b) theoretical or applied Public Choice analysis; (c) theoretical or applied Constitutional Political Economy analysis. Papers that deal with Brazilian issues would be especially appreciated. It is important to note that, for this special edition, only submissions in English will be accepted. In addition, at the time of submission, the "Special Issue Public Choice" area must be chosen. Submissions are now open. Articles will be accepted until May 31, 2021. For further questions specifically regarding this issue: claudio dot shikida at enap dot gov dot br. (Portuguese non-speakers can count on me with any help through the submission process)
As diferentes normas de citação e o padrão utilizado pela RSP
Enap publica novo guia de análise de dados
A atualização do OJS - o sistema da revista - tem sofrido de alguma instabilidade e isto tem atrapalhado o processo de comunicação entre autores, pareceristas e equipe editorial. A equipe da Enap segue monitorando o problema e segue na busca por soluções. Contudo, a submissão de artigos, bem como de pareceres funciona normalmente. Autores podem contar com um atraso adicional nas avaliações durante este período que, espera-se, seja curto.
Nossa página estará indisponível em 24 de Outubro
Informamos aos leitores, autores, pareceristas e demais visitantes da RSP que, em 24/10/2020 a página da revista estará indisponível por conta de manutenção e atualizações em nosso sistema. Esperamos estar de volta no dia seguinte. Pode ser que ocorram algumas instabilidades no sistema e a equipe estará com atenção redobrada nos próximos dias.
Cheguei à RSP e quero submeter meu artigo. O que preciso saber para concluir minha submissão com sucesso?
Bem-vindo à RSP. Eis aqui algumas dicas para que você tenha menos retrabalho em sua submissão. 1. Ao preencher os campos de título e/ou subtítulo , não usar CAIXA ALTA. Respeite o uso de maiúsculas e minúsculas. A mesma regra vale para o preenchimento do(s) nome(s) dos autor(es). 2. Embora o OJS separe títulos e subtítulos, considere os seguintes exemplos: Exemplo correto 1 Título: "A história monetária dos EUA: um estudo da atuação do FED". Exemplo correto 2 Título e subtítulo Título: "O uso do teletrabalho no serviço público" Subtítulo: "- estudo de caso para a universidade XPTO" 3. Informe seus dados de forma o mais completa possível. Isto poupará seu trabalho no final, caso o artigo seja aceito. Você deve informar o seu número ORCID. Portanto, cadastre-se na plataforma do ORCID antes de submeter seu artigo (para cadastro: <a href="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Forcid.org%2F%3Ffbclid%3DIwAR1KyBGleKUXipUre7gZnNgn76vxoKut_YzoLg91pEIpV6WSDzFTE2CZs2g&h=AT2bL_F_nLKkQhNQOoRYuKoahrlOKGBptqKO3YNqrGslpFlk_1DwxsEm2Lq08SOdfPSlZ8g8BY5vTNaiQM0Y8NU6X-OpOxIwqna3F0RbOyUnlsR4OockGwC5Pv2IhC8eRf5Dv1doAaShIlsTftpWNMIZaDky1joYAjR3SOxuCoPiA2oyKwRl94XfsAuw_VwzUEikzt5kqR7LzcQ9VP8mGMOANbLCqz322FSMxhw2c-OH9TOIqL3yoI7ky7h-7ysvax3xfjbH96D0NYqNNJB4NF2Do8FvDNaHBFddSCRQasvHxSkRLynxXCq5Bfd5Hi_OFGlV75hLYNMR6qAoXRSi5DW61KVtCdr9re6SIrfps7ukTnNIuobVTPlJ4hcMxSFN7oSxzX4uhIbEwKLms7GfBtnBIRjo1cGFx-2eRbCelXaba1lawu-8mE7N0CdBBtpxILSme2jsOoiilktX7qKvC1Prsy6NTp0HQ1FuKBk9rVHVC0kYUkYUIHTcdiYZvJd1_x3n20FTOFFvpiny3pTY5AufE721Qpg0CAnG8F6Tq3nKMF_HBoiYcaOHLdOFI-uqIMOVXqgj5J21RGyN0DZaxENk0y3N5a1qpsq-fwYo_CqCLBz8F-iqhentgjQxp_g2_rhWaXXPrYCl1HQD1Q">https://orcid.org). 4. Autores recém-chegados ao mundo das publicações científicas e/ou à RSP perceberão que há vários dados a serem preenchidos no ato da submissão. Em especial, há um "Resumo da biografia" que deve ser preenchido com parcimônia. Aconselha-se a informar a filiação atual apenas. Lembre-se que é um "resumo", não um espaço para se informar um mini-currículo. Exemplo correto: João XPTO é professor do Programa de Pós-Graduação em XX da Universidade ABCD (PPGXX-UABCD) e doutor em ZZZ. Exemplo incorreto: João XPTO é professor do Programa de Pós-Graduação em XX da Universidade ABCD (PPGXX-UABCD) e doutor em ZZZ pela UFMG (1990-1996), foi fuzileiro naval, gosta de jogar boliche, orienta nas áreas de X, Y, Z, W, A, C, D etc. 5. Caso o artigo submetido seja em coautoria, todos os dados de todos os autores devem ser informados no ato da submissão, em ordem decrescente em relação ao autor principal. A RSP não incluirá nem excluirá autores após a submissão. Submissões incompletas serão rejeitadas e o autor deverá submeter novamente o artigo. Poupe seu trabalho atentando para o correto preenchimento de seu cadastro e dos metadados. 6. Esqueceu de incluir o financiamento de uma fundação de amparo ou um agradecimento? Não se preocupe. Caso seu artigo seja aprovado, você poderá incluir estes detalhes antes da publicação. A equipe editorial irá avisá-lo no tempo correto. Ah sim, não deixe de ler as "Diretrizes para os autores".
RSP Special Edition "Governments and Covid-19"- Important announcement
RSP Special Edition: submissions for the "Governments and Covid-19" will not be accepted after August 18, 4 PM (Brasília local time), as we already informed here.
Edição Especial da RSP - Governos e Covid-19 (submissões apenas em inglês ou espanhol) (atualizado em: 10 de agosto de 2020)
Announcement: Special Edition of RSP - "Governments and Covid-19" Recently, the pandemics of Covid-19 called governments from all around the world to fight the same unprecedented crisis. This RSP (Revista do Serviço Público) understands that, at this moment, the debate about how governments face the pandemics deserves a higher standard. We have just launched a call for papers for our special edition with this main theme: Governments and Covid-19, with a fast track submission process. Articles should be submitted in English or Spanish. The submitted article will be reviewed in 5 weekdays. Papers accepted will be available online as articles-in-print (online first) soon after acceptance and published together on September, 1st. There will be only two rounds of reviews. Decisions will either be a rejection or a conditional acceptance, implying only minor revisions or expositional changes to papers before acceptance. Resubmissions will not be returned to referees for further rounds of comments. Authors will be required to return the paper for revisions within 1 week after receiving the conditional acceptance (though we will make exceptions for emergencies that arise to delay revisions). Direct link for the submissions in English: click here. You can also submit it under the Portuguese menu. In case you have difficulties with the submission process for this specific special edition, send a message to claudio dot shikida at enap dot gov dot br. Update: You should have in mind that RSP will not receive submissions or send them to reviewers after August, 18th (4 PM, Brasília local time). About RSP RSP is a quarterly peer-reviewed academic journal published by ENAP (National School of Public Administration), a Brazilian Think Tank affiliated to the Brazilian federal government. It was established in 1937 as one official vehicle of communication of the government and it’s one of the most relevant Brazilian journals in Public Administration. RSP encourages original contributions dealing with issues relevant to contemporary problems regarding institutional aspects of the relationship between governments and society. Contributed papers focus on Public Administration, Public Choice, Political Science and Public Economics among its main themes. From 2020 on, the editors are encouraging submissions in English and Spanish.
RSP é objeto de estudo em dissertação de mestrado
Prorrogado o prazo para submissão de artigos para edição especial da RSP
Foi prorrogado o prazo para submissão de artigos para a edição especial da Revista do Serviço Público (RSP). Os interessados têm até o dia 30 de março para envio de artigos para edição sobre Governança Pública. Esse número especial constituirá um importante espaço para a troca de informações, ideias e conhecimentos sobre arranjos institucionais de governança pública e acolherá artigos que promovam a reflexão sobre avanços e barreiras à qualidade da governança em órgãos públicos. A governança pode ser refletida em diversos mecanismos administrativos que visem estabelecer melhores processos de decisão em organizações – item fundamental ao desenvolvimento institucional de órgãos públicos. Será dada preferência a estudos com enfoque prático, voltados ao relato de experiências inovadoras de governança em âmbito governamental brasileiro, e a experiências e arranjos de governança nacionais, seja na esfera federal, seja nas esferas estadual ou municipal. O marco conceitual de governança em que nos apoiamos é o estabelecido no Guia da Política de Governança Pública do Governo Federal, que reflete o conceito usado no Decreto nº 9.203/2017 e nas publicações de governança do Tribunal de Contas da União. Nesse marco conceitual, governança é tida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. A revista está comprometida em publicar estudos rigorosos e relevantes em governança pública que possam influenciar acadêmicos, gestores públicos e profissionais do tema. Os artigos submetidos à RSP deverão respeitar as condições para submissão definidas na política editorial do periódico e passarão por revisão de admissão (desk review) para análise prévia de adequação pela editoria da revista. Alguns aspectos avaliados nesse momento são: a adequação do tema do artigo ao foco da Revista e ao objeto da chamada, a qualidade do texto, o balanço teórico-empírico e a contribuição para o avanço da área temática. Artigos aprovados no desk review serão, então, encaminhados para avaliação de dois a três pareceristas, especialistas no tema do artigo, por sistema duplo cego (blind review). As submissões devem ser encaminhadas pelo site da Revista do Serviço Público, até o dia 30 de março de 2020, por meio do link “Fazer nova submissão”, indicando “Especial: Governança Pública” no campo “Seção”.
Enap lança quarto número da Revista do Serviço Público de 2019
No primeiro artigo, Alex Fabiane Teixeira e Ricardo Corrêa Gomes apresentam um apanhado de 36 artigos sobre governança pública publicados no período 1996-2018, na busca de entender se, de fato, trata-se de um ou vários conceitos. Vale destacar que a RSP abriu chamada pública para uma edição especial sobre este tema, a ser publicada em 2020. Existe preconceito com relação ao Programa Bolsa Família (PBF)? Pelo menos para a amostra do segundo artigo de Pedro S. Mundim, Robert Vidigal, Fernando C. Michelotti e André Jacomo de Paula Pinto, a resposta é negativa. Com base em experimentos de lista e de informação desenhados a partir de uma amostragem de 2002 indivíduos de 16 anos ou mais, os autores acreditam que problemas relacionados à pobreza e à desigualdade social são vistos como importantes pela sociedade. A governança é novamente alvo de pesquisa, desta feita, no que diz respeito às agências reguladoras. No terceiro artigo, José Nilton de Souza Vieira, Ricardo Corrêa Gomes e Edson Ronaldo Guarido Filho calcularam índices de independência para a Aneel, a Anatel e para a ANP, agências ligadas, respectivamente, à regulação dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. Os autores tomaram como base dados do período 1998-2017 e encontraram valores de independência de fato menores do que de independência formal. No quarto artigo, André L. Nascimento Reis e João Souza Neto discutem um tema muito em voga atualmente: o governo digital. Especificamente, o trabalho investiga os fatores críticos de sucesso na implantação de governança para a tecnologia da informação no âmbito da administração pública federal, concluindo que o engajamento da alta administração é essencial. O papel da ouvidoria pública em Santa Catarina é investigado por meio de análise fatorial no quinto artigo deste número, por Aline R. Santos, Jane I.Pereira da Costa, Fabrício Burger e Rafael Tezza, usando uma amostra de 156 ouvidores daquele estado. Como resultado, percebe-se a importância de duas dimensões no papel da ouvidoria pública: a dimensão funcional e a gerencial-cidadã, sendo que a maior incidência de atividades diz respeito à primeira. No sexto artigo, Maria A. Curi, Gideon Carvalho de Benedicto, Francisval de Melo Carvalho, Adriano A. Nuitin e Leandro Rivelli Teixeira Nogueira usam a análise de envoltória de dados (data envelopment analysis) para estudar a eficiência do uso de três insumos por parte das universidades federais brasileiras: água, energia elétrica e papel, em amostra com dados anuais para 2011-2013. Uma extensão possível do trabalho incluiria a extensão do painel, bem como um estudo mais aprofundado dos fatores que afetam a distância do desempenho da universidade federal em relação à fronteira por meio da extensão do vetor de variáveis em uma abordagem de fronteira estocástica. Gestores públicos muitas vezes propugnam soluções de democracia digital. Contudo, quantas delas sobrevivem ao teste do tempo? O sétimo artigo deste número, de autoria de Rafael C. Sampaio, Sérgio Braga, Marcio Cunha Carlomagno, Djiovanni J. França Marioto, Murilo Brum Alison e Tiago Philippini Ferreira Borges da Silva, utiliza um banco de dados de 125 iniciativas deste tipo, coletadas no período 1999-2016. No oitavo artigo, Ricardo F. Mendonça e Julia M. de Figueiredo trabalham com uma amostra de 50 entrevistados, selecionados a partir de uma disciplina universitária e uma lista de contatos de um dono de restaurante, para discutir os protestos ocorridos em junho de 2013. Segundo os autores, o artigo ajuda a compreender a centralidade dos atores políticos nos protestos citados. O quarto número do septuagésimo volume da RSP busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental. Clique aqui e confira a edição completa.
RSP abre chamada pública de artigos para edição especial sobre Governança Pública
Esse número especial constituirá um importante espaço para a troca de informações, ideias e conhecimentos sobre arranjos institucionais de governança pública e acolherá artigos que promovam a reflexão sobre avanços e barreiras à qualidade da governança em órgãos públicos. A governança pode ser refletida em diversos mecanismos administrativos que visem estabelecer melhores processos de decisão em organizações – item fundamental ao desenvolvimento institucional de órgãos públicos. Será dada preferência a estudos com enfoque prático, voltados ao relato de experiências inovadoras de governança em âmbito governamental brasileiro, e a experiências e arranjos de governança nacionais, seja na esfera federal, seja nas esferas estadual ou municipal. O marco conceitual de governança em que nos apoiamos é o estabelecido no Guia da Política de Governança Pública do Governo Federal, que reflete o conceito usado no Decreto nº 9.203/2017 e nas publicações de governança do Tribunal de Contas da União. Nesse marco conceitual, governança é tida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. A revista está comprometida em publicar estudos rigorosos e relevantes em governança pública que possam influenciar acadêmicos, gestores públicos e profissionais do tema. Os artigos submetidos à RSP deverão respeitar as condições para submissão definidas na política editorial do periódico e passarão por revisão de admissão (desk review) para análise prévia de adequação pela editoria da revista. Alguns aspectos avaliados nesse momento são: a adequação do tema do artigo ao foco da Revista e ao objeto da chamada, a qualidade do texto, o balanço teórico-empírico e a contribuição para o avanço da área temática. Artigos aprovados no desk review serão, então, encaminhados para avaliação de dois a três pareceristas, especialistas no tema do artigo, por sistema duplo cego (blind review). As submissões devem ser encaminhadas pelo site da Revista do Serviço Público, até o dia 28/02/2020, por meio do link “Fazer nova submissão”, indicando “Especial: Governança Pública” no campo “Seção”.
Enap lança Edição Especial: Três Décadas de Enap e de Escolas de Governo
O primeiro artigo, “Schools of Government: a comparative study”, escrito por Pedro Paulo Hollanda, Claudia Rosa, Ciro Fernandes e Samantha Amorim, descreve o funcionamento de oito EGs de distintos países, comparando-as a partir de categorias como: localização dentro do governo, objetivos organizacionais, aspectos de financiamento, quadro de pessoal, estrutura administrativa e principais atividades de T&D. O panorama internacional traçado pelos autores, utilizando-se de uma amostra intencional com unidades de análise dos cincos continentes, é um subsídio para a compreensão da diversidade do aparato institucional das escolas de governo em torno do mundo. O artigo seguinte, “Escolas de Governo e Redes de Capacitação no Setor Público: perspectivas metodológicas para governança”, elaborado por Diogo Fonseca, Pedro Paulo Meneses, Igor Loyola Souza e Pedro Paulo Hollanda, apoiando-se no instrumental da análise de redes sociais e aplicando-o para o compartilhamento de conhecimentos/recursos entre as organizações, propõe um modelo analítico de padrões de relacionamento interinstitucionais para as ações de capacitação. Trata-se de uma contribuição teórico-metodológica que pode ser empregada pelas Escolas de Governo para o aprimoramento das redes de desenvolvimento de pessoal na ambiência da Administração Pública. Na sequência, o terceiro artigo, “Schools of Government’s roles and challenges for institutionalization: a comparative study in the Brazilian Federal Public Sector”, de autoria de Diogo Fonseca, Marizaura Camões, Pedro Luiz Cavalcante, Joselene Lemos e Pedro Palotti, analisando 17 escolas de governo da União (14 do Poder Executivo e três do Poder Legislativo), propõe uma tipologia assentada no escopo das atividades educacionais e no público-alvo. Pelo prisma da governança em rede para o aperfeiçoamento da profissionalização no serviço público – discutido no segundo artigo, supracitado –, esse trabalho identifica aspectos comuns entre as EGs federais, trazendo algumas pistas para o delineamento de arranjos cooperativos entre elas. O quarto artigo, “Escolas de governo e seu papel estruturante na formação de servidores em tempos de Nova Gestão Pública: relatos de experiências no Nordeste brasileiro”, redigido por Jorge Luiz Evaristo, Ana Cristina Batista-dos-Santos, Rafaela Aguiar, Juliana Sousa e Andreza Franco, explora o nexo entre o construto ‘escolas de governo’ e os princípios da Nova Gestão Pública (NGP), a partir do estudo de caso de uma EG subnacional. O trabalho evidencia o alinhamento entre a missão/finalidade da EG tratada – não especificada e localizada na região Nordeste – com os desafios de incorporação de um modelo de gestão pública. Posteriormente, o quinto artigo, “Pós-Graduação de Servidores Públicos: percepções de egressos sobre os efeitos de uma especialização”, de Simone Gama Barros, discute as implicações do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal, ofertado na modalidade de educação à distância pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) e financiado pela Capes, na vida pessoal, profissional e acadêmica dos ex-alunos. Trabalho de abordagem quantitativa, a coleta de dados utilizou-se de uma survey respondida por 1352 egressos – cerca de 20% dos formados nessa especialização no quinquênio 2011-2015. Os resultados indicam efeitos positivos para os indivíduos e para o ramo laboral e o ambiente social em que eles estão inseridos. Completando a lista de trabalhos oriundos do fluxo de avaliação, o sexto artigo, “O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: um ensaio sobre a convergência de propósitos entre o processo seletivo e as atribuições legais”, assinado por Rosane Maria Pio Silva e Andréa Gonçalves, é um excerto de uma tese de doutorado – elaborada pela primeira autora (e orientada pela segunda autora) – defendida no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da UnB, em 2016. O manuscrito debate as (in)compatibilidades entre o sistema de ingresso da carreira de EPGG no Governo Federal, incluindo os conteúdos das provas aplicadas e do curso de formação ministrado pela Enap, vis-à-vis as incumbências desse profissional na máquina administrativa. E por último, mas não menos importante, o sétimo artigo, convidado para esta edição especial e intitulado “Gênese das Escolas do Legislativo no Brasil: apontamentos históricos sobre a criação da EL-ALMG”, de William Maximiliano Melo e Fernando Coelho, minucia as origens das escolas de governo no Parlamento, clarificando como essas estruturas de qualificação de recursos humanos e educação política surgiram na década de 1990. Em linhas gerais, o trabalho mostra que as primeiras escolas do Legislativo, também conhecidas como Escolas do Parlamento, emanaram de processos de modernização administrativa em algumas Casas Legislativas do país perante a dinâmica de redemocratização e os ditames das Constituições federal (1988) e estaduais (1989). Clique aqui e confira a edição completa.
Enap lança terceiro número da Revista do Serviço Público de 2019
O primeiro artigo da revista, Stakeholders and Critical Factors in the Brazilian Government´s Public Private Partnerships, explora a relação entre o conceito de stakeholders e as parcerias público-privadas (PPP), partindo de dois referenciais teóricos distintos, e usa, como base, entrevistas relativas a duas PPPs. Um de seus resultados é a identificação do PNUD como um importante – e até então não citado na literatura – stakeholder. Embora destaquem corretamente o problema da validação externa dos resultados, trata-se de um interessante resultado que pode abrir novas trilhas de pesquisa. O trabalho seguinte, intitulado Método para cálculo de emolumentos de serviços públicos: uma aplicação ao transporte rodoviário internacional de cargas, tem por objetivo desenvolver um método de cálculo de emolumentos que atenda à legislação brasileira, capaz de ser adaptado a qualquer instituição pública interessada, a fim de fundamentar a tomada de decisão da entidade gestora. Para validação dessa técnica, decidiu-se por aplicá-la aos serviços de habilitação do transporte rodoviário internacional de cargas, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), devido à sua maior complexidade, tendo em vista a necessidade de satisfazer o princípio da reciprocidade com os demais países, e se adaptar à realidade dos transportadores, os quais são o elo principal da logística internacional. O método desenvolvido adaptou conceitos do Standard Cost Model, amostragem do trabalho e custeio baseado em atividades. O texto Discussão de alguns condicionantes da eficiência em universidades federais brasileiras a partir do Reuni baseia-se no seguinte problema de pesquisa: quais os fatores condicionantes da eficiência, no período de 2008 a 2015, das universidades federais brasileiras que aderiram ao Reuni? Buscou-se, portanto, desenvolver uma análise com referência na eficiência relativa das universidades que aderiram ao Reuni, bem como discutir sobre alguns fatores condicionantes dessa eficiência. Sua principal contribuição está na análise do desempenho das universidades durante o período de implantação do Reuni, bem como na aplicação de uma metodologia de avaliação que, além de mensurar a eficiência, busca evidenciar os aspectos que colaboram com a geração de resultados, provendo informações aos gestores, de forma que possam corrigir ou reforçar o desempenho alcançado. O artigo Desafios da implementação de uma política intersetorial e federativa: as burocracias de médio escalão do Programa Bolsa Família estudou a relação entre o burocrata de médio escalão estadual e municipal e o Programa Bolsa Família por meio da análise de entrevistas realizadas com dezenove gestores (oito do Governo Federal, um do Governo de São Paulo e dez oriundos de cinco municípios paulistas). Também atentos à não validação externa dos achados (ou seja, à sua não generalização), os autores apontam para a importância de se entender melhor, entre outras, as diferentes capacidades estatais relacionadas aos burocratas dos diferentes entes federativos. Por fim, o texto Burocratas, carreira e política: uma análise da progressão profissional e das estratégias institucionais da elite diplomática faz uma análise predominantemente descritiva da carreira dos diplomatas da elite do Ministério das Relações Exteriores e sua relação com a burocracia. Entre outras conclusões, verifica-se que a Secretaria de Estado (Sere) e os embaixadores têm seus cargos de confiança alocados entre DAS-4 (Sere) e DAS-5 e DAS-6 (embaixadores). Essa peculiar divisão é um convite para novas pesquisas acerca da dinâmica política subjacente às carreiras de Estado.
Enap lança segundo número da Revista do Serviço Público de 2018
O primeiro artigo da revista, Ação afirmativa para ingresso de negros no ensino superior: formação multinível da agenda governamental, analisa o processo de formação da agenda governamental que passou a considerar o problema da desigualdade racial no ensino superior. Procura-se identificar os elementos que permitiram que uma situação conhecida há tanto tempo passasse a receber atenção da sociedade e do governo. O trabalho seguinte, intitulado Transversalidade de gênero: uma análise sobre os significados mobilizados na estruturação da política para mulheres no Brasil, tem o objetivo de investigar os significados atribuídos à transversalidade no processo de estruturação da política pública para mulheres no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com base na análise de documentos oficiais produzidos ao longo da trajetória de desenvolvimento dessa política no Executivo Federal, no período de 2003 a 2016. O texto Mobile government: uma análise dos aplicativos estaduais como mediadores do relacionamento entre os cidadãos e os governos estaduais visa avaliar os aplicativos móveis dos governos estaduais e do Distrito Federal para verificar se eles estão aderentes às melhores práticas de mobile government (m-gov) para aprimorar o relacionamento com o cidadão. Os objetivos específicos são: explorar a literatura nacional e internacional sobre m-gov e identificar critérios para avaliação de aplicativos; realizar levantamento junto aos estados e ao Distrito Federal para identificar quais utilizam aplicativos móveis que agregam serviços públicos para se relacionar com o cidadão e que recursos utilizam; identificar critérios que podem ser incorporados às metodologias levantadas de m-gov a partir da avaliação de aplicativos nacionais e internacionais; e realizar uma análise crítica destes aplicativos de governo em relação aos critérios levantados. O artigo Gerenciamento de crises no setor público e suas influências sobre a administração: o caso da Operação Voucher no Ministério do Turismo teve como objetivo analisar a crise ocorrida em 2011, em decorrência da Operação Voucher, no Ministério do Turismo (MTur) e seu gerenciamento, bem como os impactos positivos e negativos decorrentes sobre a gestão do órgão. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no MTur em que se procurou relatar os antecedentes e as fases da crise em estudo, descrever a forma como o órgão lidou com ela e verificar os impactos positivos e negativos dela sobre a gestão do órgão, dando enfoque nas cinco funções da administração. O quinto trabalho, O estado da arte das discussões sobre migrações internacionais e políticas públicas, visa apresentar o estado da arte da literatura a respeito de migrações internacionais e sua relação com políticas públicas. Para tanto, selecionaram-se artigos publicados nos últimos onze anos (2006 a 2016) nos principais periódicos nacionais segundo classificação Qualis da Capes. O sexto texto é intitulado Escala de competências para os Analistas em Tecnologia da Informação (ATI): desenvolvimento e evidências de validade, e descreve o processo de desenvolvimento e verificação de evidências de validade de uma escala de competências para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação (ATI). O instrumento foi elaborado a partir de pesquisas documental e de campo, entrevistas semiestruturadas e grupos focais. O artigo Gestão estratégica de pessoas no setor público: percepções de gestores e funcionários acerca de seus limites e possibilidades em uma autarquia federal analisa a percepção e atitudes de gestores e funcionários acerca da gestão de pessoas em uma autarquia federal. O estudo consistiu na aplicação e análise de entrevistas semiestruturadas e de técnicas de construção de desenhos. O trabalho seguinte é intitulado Governança das entidades de fiscalização superior no Brasil e no México. O escopo deste artigo é analisar o controle externo do Poder Legislativo exercido pelas entidades de fiscalização superior no Brasil e no México. Mais especificamente, o estudo analisará a atuação e a autonomia das instituições de controle externo dos países selecionados à luz dos conceitos apresentados por Diamond e Morlino (2005) acerca da qualidade da democracia e por Fukuyama (2013) sobre governança governamental. Por fim, o texto Papel do fiscal de contratos administrativos: uma análise sob a ótica gerencial na administração pública brasileira tem caráter exploratório e bibliográfico. Por meio de análise documental, buscou-se destacar os problemas trazidos pelos antigos modelos estruturais e as formas pelas quais poderiam ser implementadas na função do fiscal de contratos, para que o mesmo aprimore o planejamento e o controle efetivado pelo Estado.
Chamada pública de artigos para seções temáticas da Revista do Serviço Público
Vol. 68 n. 3 - Gênero e políticas públicas - Para esse número da RSP, serão acolhidos artigos que tratem das políticas públicas com base na perspectiva de gênero, elencando problemas e questões relacionadas à formulação e implementação de políticas públicas. Considerando a importância da questão de gênero, esta seção temática pretende tratar das inovações e transformações que a questão de gênero traz para a transversalidade e diversidade nas políticas públicas. Um dos avanços mais importantes no que se refere aos problemas de formulação e implementação de políticas públicas diz respeito à transversalidade e intercruzamentos de perspectivas, interesses e opiniões dos atores sociais e políticos. Nesse caso, as políticas públicas podem ser analisadas e formuladas em novas bases, tendo em vista o reconhecimento da diversidade e da cidadania como fatores preponderantes para a construção da justiça social. Prazo de envio: 15/07/2017 Vol. 68 n. 4 - Qualidade do gasto e financiamento público - Esta seção temática tem interesse em artigos que possam contribuir com a reflexão sobre desenhos institucionais da gestão do gasto público, com foco em perspectivas que possam gerar conhecimento a respeito da qualidade do gasto e dos impactos do financiamento público no Brasil. Serão tratadas questões da qualidade do gasto e do financiamento público, com foco em diversas experiências de gestão da questão do orçamento e do gasto. A qualidade do gasto público é uma questão central da gestão orçamentária e financeira dos governos, de forma a assegurar eficiência, eficácia e efetividade do gasto. Prazo de envio: 30/08/2017. Vol. 69 n. 1 - Sistema de governança em órgãos públicos - Esse tema acolherá artigos que promovam a reflexão sobre avanços e barreiras à qualidade da governança em órgãos públicos. A governança pode ser refletida em diversos mecanismos administrativos que visem estabelecer melhores processos de decisão em órgãos públicos. Dessa forma, desenvolvimento como a governança corporativa e a governança colaborativa é fundamental ao desenvolvimento institucional de órgãos públicos. Será dada preferência a estudos com enfoque comparativo, seja de experiências nacionais ou internacionais, com o objetivo de promover a reflexão sobre o desenvolvimento institucional de órgãos públicos. Prazo de envio: 30/11/2017 Vol. 69 n. 2 - Serviços públicos digitais - Para esta seção da RSP, os autores são convidados para a publicação de artigos centrados na questão da oferta de serviços digitais, tendo em vista os processos, a qualidade do atendimento e os problemas decorrentes em estratégias de construção do governo digital. Será dado enfoque, sobretudo, a estudos comparativos de experiências internacionais. A construção do governo digital representa uma oportunidade para a reflexão e o desencadeamento de processos de mudanças em serviços públicos. A qualidade dos governos está fortemente centrada na qualidade do atendimento ao cidadão, tendo em vista os touchpoints entre cidadãos e órgãos públicos. Prazo de envio: 28/02/2018. Submissões online: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions#onlineSubmissions Outras informações: (61) 2020-3152 editora@enap.gov.br
Enap lança primeiro número da Revista do Serviço Público de 2017
31/03/17 - A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança, nesta sexta-feira (31), o volume 68, nº 1, da Revista do Serviço Público (RSP). Esta edição marca o aniversário de 80 anos da publicação, que busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental. O primeiro artigo da revista, Políticas públicas em perspectiva comparada: proposta de um framework para a análise de experiências locais, tem como proposta a necessidade de um framework mais amplo e complexo de análise das políticas públicas, considerando as múltiplas arenas, o tipo de destinatário das políticas, o escopo, os efeitos esperados, as escolhas trágicas que gestores precisam fazer e as dimensões da política que se pretende implementar. O trabalho seguinte, intitulado Descentralização e igualdade no acesso aos serviços de saúde: o caso do Brasil, trata das dinâmicas territoriais e locais da política de saúde. As desigualdades territoriais, conforme o argumento do artigo, são explicadas pelas diferentes capacidades da gestão local. Este artigo, em conjunto com o primeiro, traz à discussão das políticas públicas a necessidade de maior atenção às capacidades locais, à complexidade do arranjo federativo brasileiro e aos fatores institucionais do poder local que explicam sucessos ou fracassos da implementação. O texto Democracia e economia: determinantes políticos do desempenho econômico na América Latina trata dos determinantes políticos do desempenho econômico em 18 países da América Latina. O artigo A gestão por resultados na educação em quatro estados brasileiros compara quatro estados brasileiros com relação à gestão por resultados na política de educação. A análise comparativa proposta mostra como os resultados da política de educação implementada são influenciados pelo processo de negociação entre os atores envolvidos com a política. A dinâmica de implementação da política de educação depende, por conseguinte, desse processo de negociação, o qual explica os resultados obtidos pelas experiências estaduais examinadas. O quinto trabalho, Segurança cibernética: política brasileira e a experiência internacional, cria uma perspectiva da política pública de segurança no ciberespaço com as experiências internacionais recentes. Segundo o artigo, esse exercício de perspectiva é de grande importância para o processo de construção de políticas de segurança no mundo contemporâneo. O papel dos agentes de recursos humanos na implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) é o sexto artigo publicado neste número. O trabalho trata do papel dos agentes de saúde no desempenho da política de saúde dos servidores públicos. O sétimo texto é intitulado Impactos do Parlamento Jovem Brasileiro na imagem pública do Poder Legislativo na visão dos egressos. A análise do Parlamento Jovem, experiência importante de socialização política de jovens proposta pela Câmara dos Deputados, procura explicar a relação entre a dinâmica institucional e o comportamento dos agentes. O artigo trata essa questão examinando dados de pesquisa de opinião. O orçamento-programa e a execução das políticas públicas é o oitavo artigo publicado neste número. O trabalho trata dos instrumentos de planejamento essenciais à implementação de políticas públicas. Utilizando análise descritiva e documental, o artigo propõe que a dinâmica do orçamento programa delineia maior previsibilidade aos gestores para a implementação de políticas. Por fim, o texto Custos invisíveis – conflitos de interesses e o não registro de juros, multas e atualizações monetárias: o caso da Universidade de Brasília mostra como a subestimação de custos impactam negativamente o custeio de instituições públicas. Sobre - A RSP é uma publicação trimestral da Enap. A revista traz trabalhos inéditos, no Brasil, de autores nacionais e estrangeiros. Com a publicação, a Escola pretende disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental. Leia mais sobre a Revista do Serviço Público (RSP).
Chamada pública de artigos para as Seções Temáticas
Vol. 67, nº 4/2016 - Governança do Setor Público Para esse número da Revista do Serviço Público, serão acolhidos artigos dentro do campo de gestão pública e políticas públicas que contribuam teórica e empiricamente para a discussão sobre governança do setor público. Será dada especial atenção a artigos empíricos que possam fazer uma contribuição teórica e não apenas descritiva a este campo de estudo. Na discussão sobre Governança do Setor Público, acolheremos artigos dentro de temas correlatos, tais como: (i) – coordenação de políticas e serviços públicos; (ii) – análise comparativa de arranjos institucionais (governamentais ou entre Estado-sociedade civil) que contribuam para compreender os resultados de políticas públicas; (iii) – capacidades estatais para formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, dentre outros. Contribuições até 31/10/2016 Vol. 68, Nº 01/2017 – Gestão e Poder Local Para esse número a Revista do Serviço Público acolherá artigos que apresentem contribuições originais sobre Gestão Pública e Poder Local. Solicita-se contribuições que possam analisar a questão da gestão pública e do poder local com foco comparativo. Nesse campo de estudo, espera-se contribuições em temas tais como arranjos federativos e o papel do poder local na implementação de políticas públicas; descentralização administrativa e gestão de recursos públicos; poder político local, clientelismo e políticas públicas; e redes de políticas públicas. Contribuições até 15/01/2017 Vol. 68, nº 02/2017 – Inovação no Setor Público São muitos os desafios do processo de inovação no setor público, tanto na ótica de serviços, quanto na ótica das políticas públicas. O objetivo dessa Seção Temática da Revista do Serviço Público será debater o processo de inovação em serviços e políticas públicas, com especial enfoque na compreensão dos indutores e barreiras à inovação; metodologias de inovação como design thinking e instrumentos de co-criação; análise e avaliação de processos e políticas inovadoras; e centralidade do cidadão como agente de serviços e políticas. Solicitam-se contribuições que tenham um enfoque comparativo, utilizando metodologias quantitativas ou qualitativas, ou multimétodos. Contribuições até 15/03/2017
Chamada pública de artigos para edição especial da Revista do Serviço Público
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) convoca autores para a submissão de artigos para compor o número especial da Revista do Serviço Público (RSP), intitulado 30 anos de Enap, 30 anos de escolas de governo, 30 anos de formação continuada em administração pública. Para essa edição comemorativa, foram convidados três professores do Campo de Públicas, dedicados ao aperfeiçoamento da administração pública no Brasil: Fernando Coelho (USP), Frederico Lustosa da Costa (UFF) e Thiago Dias (UFRN), integrantes da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP). É a primeira vez que a RSP realiza essa parceria com a SBAP. O objetivo dessa edição é identificar e avaliar os impactos das mudanças decorrentes das tentativas de reforma do Estado sobre o recrutamento e a formação de servidores públicos, além de compreender os avanços em termos de capacitação e profissionalização de servidores públicos. Os artigos deverão seguir as normas e instruções para submissão exigidas pela revista e contemplar um dos seguintes temas: Quem são os quadros da Administração Pública no Brasil?; O papel das escolas de governo; eExperiências inovadoras de formação continuada de servidores públicos. O arquivo do texto a ser submetido deverá conter na primeira página, antes do título do artigo, a seguinte frase: Texto submetido à chamada pública 2016. A data limite para envio dos trabalhos é 30 de junho de 2016. Para mais detalhes sobre a edição especial da revista, clique aqui. Submissões online: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions#onlineSubmissions Outras informações: (61) 2020-3152 editora@enap.gov.br
Enap publica quarto número da RSP de 2015
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou o quarto e último número da Revista do Serviço Público (RSP) de 2015. O periódico traz seis artigos inéditos abordando a construção de uma elite burocrática no estado do Mato Grosso; o governo eletrônico e sua relação com o desenvolvimento econômico; o novo desenvolvimentismo no Brasil e na Argentina; a imagem do servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o perfil dos deputados federais oriundos do funcionalismo público e uma análise crítica à teoria das falhas de mercado frente aos desafios de inovação. O primeiro artigo, intitulado A construção de uma elite burocrática: o caso dos gestores governamentais em Mato Grosso, descreve a trajetória da carreira dos gestores governamentais do Estado do Mato Grosso e o processo de construção da identidade desses servidores num contexto de reforma incompleta do Estado brasileiro. O estudo é baseado em dispositivos legais que tratam das referidas carreiras, entrevistas com atores que vivenciaram a sua criação e portarias, decretos e outros instrumentos regulamentadores da administração pública. O segundo texto, Governo Eletrônico e seu relacionamento com o desenvolvimento econômico e humano: um estudo comparativo internacional, busca associar características do governo eletrônico com o desenvolvimento econômico e humano. O estudo, de natureza quantitativa, constatou que os mais altos índices de governo eletrônico encontram-se no continente europeu, em países de alta renda per capita e altos níveis de desenvolvimento econômico e humano, embora haja exceções como Coreia do Sul e Cingapura. Novo desenvolvimentismo no Brasil e na Argentina: entre o debate acadêmico e a prática política é o terceiro artigo deste número. O trabalho trata de como se deram os processos políticos no Brasil e na Argentina em torno da construção do novo desenvolvimentismo. Para isso, foram analisados o primeiro mandato do governo Lula (2003-2007) no Brasil e, na Argentina, os governos Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Fernández de Kirchner (2007-2011). Os aspectos comuns apontados nos dois países são a busca pela promoção do crescimento econômico sustentado, com redução da vulnerabilidade a choques exógenos e inclusão social. O quarto estudo, Imagem do servidor público: um estudo com os usuários do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, busca analisar a imagem do servidor público do ponto de vista dos usuários do fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Analisada sob a ótica da Psicologia Cognitiva e de conceitos da Psicologia Social - como a teoria das representações sociais e a teoria do núcleo central - a imagem do servidor foi vista como positiva, em geral. O quinto texto, Do serviço público à Câmara dos Deputados: os parlamentares originários do funcionalismo público no Brasil, faz uma análise do perfil sociopolítico dos deputados federais oriundos do funcionalismo público, eleitos entre 1983 e 2010. O seu sucesso eleitoral dos está mais ligado à força que o partido no governo pode dar às suas carreiras políticas queà função desempenhada quando atuava na burocracia estatal. O sexto e último trabalho é um artigo escrito pela professora de Economia da Inovação da Unidade de Pesquisa em Ciência Política da Universidade de Sussex,Mariana Mazzucato. O trabalho Innovation systems: from fixing market failures to creating markets foi apresentado durante o Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI. O artigo faz uma crítica à teoria das falhas de mercado para as transformações tecnológicas frente aos desafios de inovação. Sobre a RSP - Editada pela Enap, publica trabalhos inéditos de autores nacionais e estrangeiros sobre temas relativos à Estado e sociedade, administração pública e políticas públicas. Seu primeiro número foi editado em 1937, pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, precursor do Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp).
Enap lança terceiro número da RSP de 2015
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou nesta sexta-feira (4) a versão eletrônica do terceiro número da Revista do Serviço Público (RSP) deste ano, o volume 66, nº 3. O lançamento aconteceu durante o Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI: desafios da gestão pública. No lançamento, a diretora de Comunicação e Pesquisa da Enap, Marizaura Camões, ressaltou as melhorias feitas na revista, como a adequação da publicação ao Manual de Boas Práticas da Publicação Científica da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad). Além disso, Marizaura celebrou a mudança da classificação do periódico no Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em Administração, que passou de B4 para B2. “A gente tem trabalhado para o fortalecimento desse instrumento, que é uma enorme ligação entre a academia e o setor público”, finalizou. Este número reúne cinco artigos inéditos, além da seção RSP Revisitada, que republica artigo original de 1988. Os trabalhos tratam de temas como burocracia local e implementação de políticas públicas; gestão por competências; corrupção e pobreza na África; percepção dos contadores em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; subsistemas, comunidades em rede e suas relações com a formulação de políticas públicas; e reforma administrativa e papel do Estado. O primeiro artigo – Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas: uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros – faz uma avaliação de como a qualidade da burocracia local influencia na utilização de recursos provenientes da esfera Federal. Com base em dados do Programa de Sorteios Públicos, da Controladoria-Geral da União, o estudo tem foco na identificação das irregularidades na implementação das políticas, utilizando quatro medidas da qualidade da burocracia: a inadequação, o quantitativo, a qualificação e a ausência de politização. Os resultados obtidos apontam para a importância de uma burocracia local qualificada, pois se verificou que quanto maior a inadequação da burocracia, maior é o número de falhas e irregularidades na implementação dessas políticas. O segundo artigo – Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil – observa experiências no campo da gestão por competências em países como Bélgica, Estados Unidos, França e Reino Unido. O trabalho identificou que essa tecnologia social tem sido utilizada nesses países, nos setores privado e público, como uma verdadeira plataforma metodológica para gestão meritocrática de mudanças em busca de melhor desempenho. Por fim, faz uma reflexão de como o Brasil pode se beneficiar com a implementação de modelos de gestão baseados em competências no setor público. Corrupção e pobreza em África: os legados coloniais em perspectiva comparada é o terceiro artigo deste número. Escrito por autores portugueses, o trabalho parte de uma abordagem neo-institucionalista para analisar a seguinte questão: por que são constatados níveis médios de corrupção mais baixos nos países da África lusófona do que em países da África francófona e anglófona? Para tanto, os autores utilizaram a hipótese de que o conjunto de instituições formais e informais herdadas das antigas potências colonizadoras após os processos de colonização, chamado de legados coloniais, exerceriam papel relevante na explicação nos níveis de corrupção na África subsaariana. Os testes estatísticos exploratórios utilizados mostram que a variável “legado colonial” aparece significativamente relacionada com os níveis de corrupção, ao passo que não foi constatada qualquer relação com os níveis de pobreza humana. O quarto artigo – A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) – objetiva identificar em que grau os contadores que atuam no âmbito da Associação dos Municípios do Meio Oeste de Santa Catarina compreendem as mudanças trazidas pelas NBCASPs e a relação dessas normas com a melhora no desempenho de suas atividades. Além disso, por meio da aplicação de questionário, foi possível traçar o perfil desse profissional no setor público e os problemas enfrentados por eles em relação aos sistemas de informação. O estudo constata a importância das normas para a promoção da transparência e controle das contas públicas, mas que ainda é baixa a apropriação dessas normas pelos contadores públicos da região. Subsistemas, comunidades e redes: articulando ideias e interesses na formulação de políticas públicas é o quinto artigo inédito deste número. Considerados como unidades de análise privilegiadas em abordagens sobre o processo de políticas públicas, o artigo busca discutir a construção teórica dos conceitos de subsistemas, comunidades e redes de políticas públicas. Além disso, o artigo busca demonstrar como esses conceitos são incorporados e desenvolvidos em três modelos teóricos de análise de políticas públicas: i) modelo de múltiplos fluxos (multiple streams), ii) modelo de equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium) e iii) modelo das coalizões de defesa (advocacy coalition framework). A seção RSP Revistada resgata texto do pensador argentino Bernardo Kilksberg, publicado originalmente na RSP em 1988. Escrito no mesmo ano – período em que Kilksberg atuava como diretor do Programa Regional das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Capacitação de Gerência no Setor Público – o texto aborda questões sobre o ideal funcionamento do Estado em pleno contexto de mudanças democráticas nas Américas, em especial, no Brasil. Kliksberg se propõe a analisar essas questões por meio do estudo de tendências significativas de mudança na realidade regional. Para ele, era condenável a afirmação de que a ineficiência do Estado era um fator congênito. Tal ideia precisava ser atacada, uma vez que seria uma falácia questionável em todos os seus aspectos a dita supremacia do setor privado sobre o público.
Publicado o segundo número da RSP de 2015
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publica a versão eletrônica do segundo número da Revista do Serviço Público (RSP) deste ano, o volume 66, nº 2. O número reúne cinco artigos inéditos, além da seção RSP Revisitada, que republica artigo original de 1985. Os trabalhos tratam de temas como arranjos institucionais, governança, energia e desenvolvimento sustentável, gestão social, controle externo e reforma administrativa. O primeiro artigo - Arranjos Institucionais de Políticas Públicas: aprendizados a partir de casos de arranjos institucionais complexos no Brasil - avalia a experiência do país na utilização dos chamados arranjos institucionais complexos e as transformações oriundas desse tipo de coordenação de políticas públicas. Os autores indicam que o modelo é adequado para oferecer resposta às questões de otimização do uso de recursos públicos, ampliação da oferta de serviços públicos e no atendimento às pressões por mais transparência e participação social. O estudo aponta para uma transformação em curso, de um modelo hierarquizado, funcional e setorial, para outro mais transversal, intersetorial, sistêmico e que abarca um maior grau de participação dos atores envolvidos. Governança, Arranjos Institucionais e Capacidades Estatais na Implementação de Políticas Federais é o tema do segundo artigo. O estudo trata da atuação e interação do corpo burocrático na produção de políticas públicas no Brasil contemporâneo. Para isso, os autores analisam a literatura sobre governança e os arranjos institucionais de oito políticas prioritárias para o governo federal brasileiro e apontam as diferenças e semelhanças na governança dessas políticas. Destacam a grande diversidade de órgãos federais envolvidos nos arranjos institucionais, enfatizando o papel estratégico desempenhado por empresas estatais e bancos públicos, a presença frequente de empresas privadas e a baixa participação de organizações da sociedade civil. O artigo intitulado Energia e Desenvolvimento Sustentável no Brasil em Comparação Internacional aborda, por meio de dados comparativos, as potencialidades do Brasil no esforço global em direção a uma economia de baixo-carbono. O estudo aponta que, ainda que o país possua - aparentemente - uma posição de vantagem em relação a outros países na geração de energia, enfrenta um duplo desafio: criar condições de disponibilidade energética que apoiem o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, garantir eficiência e aumento do rendimento da energia disponível. O quarto artigo Gestão Social: uma análise crítica de experiências brasileiras avalia em que medida iniciativas de gestão social no Brasil estão de acordo com as definições teóricas sobre o tema, fundamentadas em Fernando Guilherme Tenório, a partir da Teoria da Democracia Deliberativa de Habermas. O estudo aponta que para a gestão social ser implementada, na forma definida, pressupõe a necessidade de uma sociedade mais madura do ponto de vista da construção democrática, o que ainda não observa no Brasil. O Controle Externo do Legislativo: uma análise comparada entre Argentina, Brasil e Chile procura avaliar em que grau as agências de controle podem contribuir para a qualidade da democracia. Para isso, o estudo analisa o desenho institucional do controle externo do Poder Legislativo na Argentina, Brasil e Chile. A autora aponta semelhanças e diferenças no desenho institucional do controle externo nos três países, assim como ressalta a importância das instituições de fiscalização para ampliação da transparência e accountability. Por fim, Nenhuma Reforma se Mantém Viva sem a Pressão Política é o artigo resgatado na seção RSP Revisitada. O texto foi publicado originalmente na RSP em 1985 e, naquele momento de redemocratização do país, fazia uma leitura crítica de aspectos relacionados à reforma administrativa. Deixávamos pra trás um período de regime ditatorial com grande aspiração social por melhor intervenção estatal em favor dos interesses sociais e, consequentemente, pelo aperfeiçoamento da máquina pública. Essa demanda era resultado do retorno da classe média aos serviços públicos em razão da crise econômica que lhe impedia de continuar utilizando a estrutura privada. O autor afirma a importância de, no contexto da reforma, serem consideradas as participações da sociedade e principalmente dos servidores, resgatando o sentido de “servir ao público”, levando em consideração outros atores, além dos especialistas técnicos.
Chamada pública para número especial da RSP se encerra com 77 trabalhos inscritos
Terminou, dia 1º de junho, o prazo para submissão de artigos da chamada pública para número especial da Revista do Serviço Público (RSP). O tema escolhido foi Gestão Pública no Século XXI, o qual contou com 77 artigos inscritos. Os trabalhos submetidos serão avaliados e a decisão quanto à publicação dependerá da qualidade dos textos, que serão analisados conforme processo editorial da Revista. De acordo com o editor-executivo da RSP, Flávio Pereira, a chamada pública teve importante participação da comunidade acadêmica. “Recebemos um número de trabalhos acima do esperado. Vamos realizar o desk review dos artigos e ensaios recebidos para seguirmos com as próximas etapas. A expectativa é termos uma edição interessante devido à relevância do tema”, afirmou.
Prorrogado o prazo para a chamada pública de artigos da RSP
20/05/15 - A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) prorroga, para o dia 1º de junho, o prazo para submissão de artigos sobre o tema “Gestão Pública no século XXI”. O objetivo é produzir um número especial da Revista do Serviço Público (RSP). A publicação tem a intenção de avançar - após três décadas de estudos sobre concepções e experiências reformadoras da Nova Gestão Pública (New Public Management) - na discussão de novos pressupostos e fundamentos que favoreçam a ampliação dos resultados obtidos pela administração pública, a partir da inovação em modelos, instrumentos e práticas de gestão. Para participar da edição, os pesquisadores devem enviar artigos, revisões de literatura ou ensaios que contemplem os desafios à gestão pública atual. Entre os desafios, destacam-se a redefinição do papel do Estado, a crescente demanda por serviços públicos de qualidade e por mais transparência e participação social nopolicymaking, bem como o contínuo avanço tecnológico e de inovações em um contexto democrático. Os trabalhos apresentados devem atender aos requisitos: • enviar até a data-limite de 1º de junho de 2015; • redigir em português, inglês ou espanhol; e • conter na primeira página do artigo, antes do título, a seguinte frase: “Texto submetido à chamada pública Gestão Pública no século XXI”. A decisão quanto à publicação dependerá exclusivamente da qualidade dos textos, que serão avaliados conforme o processo editorial da Revista. As regras para submissão de trabalhos estão disponíveis na Página da RSP. Outras informações Flavio Pereira Editor-executivo da RSP Email: editora@enap.gov.br Fone: (61) 2020-3152
Chamada pública de artigos: Gestão Pública no Século XXI
Após três décadas de estudos a respeito das concepções e experiências reformadoras da Nova Gestão Pública (New Public Management), percebe-se a necessidade de avançar na discussão de novos pressupostos e fundamentos que favoreçam a ampliação dos resultados pela administração pública, a partir da inovação em modelos, instrumentos e práticas de gestão. Os governos nacionais enfrentam atualmente novos desafios ao protagonismo do Estado como instituição de desenvolvimento econômico e social. Entre eles, destacam-se a redefinição do papel do Estado, a crescente demanda por serviços públicos de qualidade e por mais transparência e participação social no policymaking, bem como o contínuo avanço tecnológico e de inovações em um contexto democrático. Considerando esse cenário complexo, convidamos pesquisadores para envio de artigos, revisões de literatura ou ensaios que contemplem esses desafios à gestão pública no século XXI. Data limite para envio de trabalhos: 20 DE MAIO DE 2015 As colaborações apresentadas podem ser escritas em português, inglês ou espanhol. A decisão acerca da publicação dependerá exclusivamente da qualidade dos textos, que serão avaliados conforme o processo editorial usual da Revista. O arquivo do texto a ser submetido deverá conter na primeira página, antes do título do artigo, a seguinte frase: “Texto submetido à chamada pública Gestão pública no século XXI”. Qualquer dúvida, entrar em contato com Flavio Pereira, Editor Executivo da RSP: editora@enap.gov.br ou (61) 2020-3152.
O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) elaborou um tutorial para auxiliar autores a submeter artigos às revistas que utilizam o SEER – Sistema de Editoração Eletrônica de Revista como plataforma. Caso esteja com dificuldades em submeter artigos à nossa Revista, por favor consulte: http://seer.ibict.br/images/stories/file/tutoriais/tutorial_de_submissao_de_artigos.pdf